Governo federal cria sistema unificado de dados sobre infância e adolescência

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, lançou o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, conhecido como Sipia. Esse novo sistema tem como principal objetivo reunir e organizar dados sobre crianças e adolescentes, visando melhorar o atendimento e fortalecer políticas públicas de proteção a esse grupo em todo o Brasil.

O Sipia é composto por três módulos: o Sipia-CT, que abrange o Conselho Tutelar; o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Com essa estrutura, o sistema permitirá a coleta e análise de informações, facilitando o registro de atendimentos e encaminhamentos em casos de violação de direitos.

A portaria publicada recentemente estabelece que o Sipia servirá como uma ferramenta de gestão e monitoramento de políticas públicas. Com isso, será possível apoiar gestores, conselhos e profissionais envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Entre suas funções, estão a integração de redes de dados, o registro de medidas de proteção e a geração de relatórios e indicadores que ajudem a orientar a atuação de instituições.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será a responsável pela administração do Sipia. Isso inclui a autorização de acesso para os usuários, a capacitação de profissionais que utilizarão o sistema, suporte técnico e a formalização de parcerias para o uso da ferramenta.

Os módulos do Sipia terão níveis de acesso específicos e definidos, garantindo diferentes graus de sigilo. O Sipia-CT será utilizado por conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção. O Sinase, por sua vez, será focado em dados relacionados a adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas. Já o PPCAAM terá áreas de acesso restrito, destinadas a monitorar casos de crianças e adolescentes que estejam em situação de ameaça de morte, sem que esses dados sejam disponibilizados publicamente.

A implementação do sistema é imediata e, conforme o documento oficial, não haverá aumento nas despesas do governo, pois os custos serão cobertos por recursos já existentes no orçamento federal. O uso do sistema será gratuito e não poderá ser utilizado para fins comerciais.