TCE-RO exige ações do governo para prevenir nova crise de queimadas em 2025 – Geral
Na última sexta-feira, dia 2, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) pediu que as autoridades do estado adotem medidas concretas para prevenir uma nova crise de queimadas, semelhante à que ocorreu em 2024. O encontro teve como foco a necessidade de ações preventivas, que incluem fiscalização, controle ambiental, atuação da Defesa Civil e colaboração entre diferentes esferas do governo.
Desde fevereiro, o TCE já havia notificado o Governo do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), prefeituras e outros órgãos sobre a urgência de agir. O tribunal reiterou seu papel fiscalizador e orientador, destacando a importância de políticas eficazes para combater o desmatamento e as queimadas ilegais.
Na reunião, participaram representantes do TCE, incluindo o conselheiro-substituto Francisco Júnior e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Miguidônio Loiola Neto. O Executivo estadual foi representado pelo secretário da Casa Civil, Elias Rezende, e outros titulares das secretarias de Meio Ambiente, Finanças, Planejamento, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral e Defesa Civil.
Os incêndios florestais de 2024 foram devastadores, consumindo mais de 18 milhões de hectares. Os efeitos foram profundos, afetando a saúde pública, fechando aeroportos e prejudicando a economia local. Diante do desastre, o TCE promoveu diversas ações, incluindo reuniões estratégicas e a elaboração de um plano com 16 recomendações voltadas para a contenção das queimadas e do desmatamento.
Durante a reunião, o governo estadual apresentou um plano de ação que prevê um investimento de R$ 88 milhões em 2025. Desse total, R$ 49 milhões serão utilizados especificamente para combater incêndios florestais. Entre as ações previstas estão a criação de 15 Bases Descentralizadas, aquisição de viaturas e aeronaves, e capacitação de brigadistas. O restante dos recursos será direcionado ao combate ao desmatamento ilegal e a campanhas de conscientização ambiental.
O governo informou que as medidas já adotadas têm apresentado resultados. Em 2024, foram lavrados mais de 190 autos de infração ambiental, resultando em multas de R$ 48 milhões. A apreensão de madeira ilegal e equipamentos também teve um papel significativo, assim como prisões relacionadas a crimes ambientais. As projeções indicam uma redução de 50% nas queimadas ilegais e de 40% no desmatamento em áreas prioritárias. Além disso, foram realizadas mais de 5,2 mil iniciativas de educação ambiental, alcançando cerca de 41 mil pessoas em todo o estado.
Para o período de estiagem, que vai de junho a novembro, estão programadas ações intensificadas de monitoramento e resposta rápida com o uso de aeronaves e viaturas.
Os gestores presentes reafirmaram o compromisso com a implementação do plano e destacaram a importância de uma parceria contínua com o TCE e o Ministério Público de Contas. O conselheiro-substituto Francisco Júnior garantiu que o Tribunal continuará a monitorar todas as etapas da execução do plano. O procurador-geral Miguidônio Loiola Neto também ressaltou a necessidade de uma atuação integrada para evitar novas crises. O secretário-geral de Controle Externo, Marcus Cézar Filho, finalizou destacando que a redução das queimadas é fundamental para assegurar a saúde da população e a proteção ambiental.
