STF condena 643 por envolvimento nos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, até agora, 643 pessoas por envolvimento nos atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023. Essa informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que é responsável por enviar as denúncias ao STF para responsabilizar os indivíduos que invadiram e destruíram instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF.

As condenações são referentes a crimes graves, como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas de prisão para os envolvidos variam de três a 17 anos. Além dos anos de reclusão, os condenados precisam pagar, de forma solidária, um total de R$ 30 milhões para compensar os danos causados às obras de arte, móveis históricos e aparelhos eletrônicos, entre outros objetos danificados.

A PGR também informou que, entre os acusados, 555 firmaram um acordo de não persecução penal (ANPP). Esse acordo permite que aqueles que não participaram diretamente das depredações possam assumir a responsabilidade por seus crimes em troca de penas mais leves. Esses indivíduos estavam, no dia dos acontecimentos, em frente a um quartel do Exército em Brasília e foram acusados de associação criminosa e incitação aos atos violentos.

Por serem considerados autores de crimes menos graves, essas pessoas foram condenadas a um ano de prisão, mas a pena foi substituída pela prestação de serviços comunitários e pela participação em um curso sobre democracia. Além disso, tiveram seu passaporte retido e a posse de arma revogada, e deverão pagar, de forma solidária, R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Esse conjunto de condenações e acordos reflete o esforço do sistema judiciário para responsabilizar aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro e reafirma o compromisso em proteger a democracia no país.