Prefeitura de Porto Velho desembolsa R$ 1,8 milhão para terceirizada, enquanto trabalhadores enfrentam condições degradantes – Geral
A empresa M Construções & Serviços Ltda, que realiza parte da limpeza urbana em Porto Velho, está enfrentando sérias denúncias sobre as condições de trabalho de seus funcionários. Mesmo com um contrato de quase R$ 1,9 milhão assinado com a Prefeitura da capital, os trabalhadores estariam vivendo situações inadequadas, consideradas análogas à escravidão.
Somente em março deste ano, a empresa recebeu o valor exato de R$ 1.898.696,34, conforme uma nota fiscal emitida. Entretanto, diversos relatos indicam que os funcionários têm que lidar com jornadas de trabalho exaustivas, sem acesso a água potável, áreas para descanso ou condições mínimas para realizar suas refeições.
A situação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Terceirização e Prestação de Serviços do Estado de Rondônia (SINTELPES). Durante uma vistoria no dia 22 deste mês, a presidente do sindicato, Ana Aragão, encontrou trabalhadores deitados nas calçadas e debaixo de árvores, tentando se proteger do calor intenso enquanto almoçavam. Ana descreveu essas condições como uma “humilhação pública”, comparando-as às situações enfrentadas em fazendas escravocratas.
Além da falta de água e espaço adequados, a empresa não oferece instalações básicas, como banheiros e refeitórios. Quando há fornecimento de refeições, elas são frequentemente de baixa qualidade. Os trabalhadores são obrigados a cumprir jornadas que ultrapassam 8 horas por dia, sem nenhuma negociação coletiva com o sindicato, o que contraria a legislação trabalhista e as Normas Regulamentadoras (NRs).
Ana Aragão também apontou que a Prefeitura de Porto Velho deve ser responsabilizada pelas condições de trabalho e pelo possível descumprimento de direitos trabalhistas, incluindo o pagamento de verbas rescisórias que possam ser exigidas futuramente. As denúncias já foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho para investigação de possíveis irregularidades.
A nota fiscal da empresa mostra um volume significativo de serviços prestados em março, incluindo a raspagem de 253 metros de pavimentação, 325 metros de varrição, roçagem em mais de 20 mil metros quadrados e a limpeza de 46 bocas de lobo, além da coleta e transporte de 590 toneladas de resíduos. Apesar desse volume, os relatos de má condição de trabalho revelam um abismo entre os valores recebidos pela empresa e o tratamento dispensado aos trabalhadores.
Os problemas não se limitam a essa empresa: outros setores, como o da saúde, também estão enfrentando dificuldades, como atrasos salariais e denúncias de calotes. Entretanto, a M Construções & Serviços recebe seus pagamentos rigorosamente em dia, mesmo diante das evidências de violações de direitos fundamentais.
A reportagem busca um posicionamento da Prefeitura de Porto Velho sobre a situação dos trabalhadores envolvidos com a empresa contratada, a fim de esclarecer as medidas que estão sendo tomadas para resolver esses problemas.
