Plataformas digitais precisam eliminar anúncios de cigarros eletrônicos – Nacional
Notificação a Plataformas Digitais para Remoção de Conteúdos sobre Cigarros Eletrônicos
As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Elas devem remover, em um prazo de 48 horas, conteúdos que promovem ou vendem cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos de tabaco.
As notificações foram enviadas na terça-feira, dia 29, e o prazo para que esses anúncios sejam retirados termina na quinta-feira, dia 1º. Além disso, as empresas são orientadas a fortalecer os mecanismos de controle para impedir novas publicações desse tipo.
No Brasil, a venda de cigarros eletrônicos continua proibida desde abril de 2025, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 proíbem a fabricação, importação, propaganda e venda desses produtos em todo o território nacional.
Em comunicado, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou os perigos que a comercialização de cigarros eletrônicos representa para a saúde pública, afirmando que esses produtos não possuem regulação apropriada.
Um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais de cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. Juntas, as contas dos vendedores e influenciadores irregulares possuem quase 1,5 milhão de seguidores que podem ser expostos a essas propagandas.
A pesquisa revelou que, do total de anúncios irregulares, o Instagram apresenta 1.637 (88,5%), o YouTube 123 (6,6%) e o Mercado Livre 44 (2,4%). O TikTok e o Enjoei também foram notificados, embora com menos ocorrências.
O secretário-executivo Andrey Correa destacou a importância da colaboração entre o setor público e as empresas de tecnologia para combater o comércio ilegal, ressaltando que o objetivo é garantir um ambiente digital que respeite a legislação e proteja os consumidores.
Vale lembrar que essa não é a primeira ação do governo para suspender vendas de produtos proibidos no país. No início de abril, a Senacon já tinha notificado a plataforma Nuvemshop para que removesse lojas virtuais que comercializavam illegalmente pacotes de nicotina, conhecidos como snus.
