O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ações para prevenir danos causados pelas enchentes do rio Madeira, que afetam comunidades ribeirinhas, rodovias e o patrimônio histórico na cidade de Porto Velho e em cidades vizinhas. As recomendações visam implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas e reduzir os riscos de inundações.
Nos meses de março e abril deste ano, o rio Madeira se aproximou dos níveis críticos de inundação, impactando 29 comunidades diretamente e colocando 36 outras em estado de alerta. Os alagamentos interromperam o tráfego em trechos das rodovias federais, dificultando o transporte de pessoas e o escoamento de mercadorias. Com essas inundações, fica evidente a necessidade de ações de adaptação, como a elevação de trechos das rodovias, para garantir a segurança da população.
Recomendações
A primeira recomendação do MPF foi enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão deve realizar obras para elevar os trechos mais vulneráveis das BRs 425 e 364. Essas obras precisam considerar níveis superiores ao da cheia histórica de 2014, quando o rio atingiu 19,7 metros em Porto Velho. Além disso, o Dnit deverá apresentar um cronograma de execução dessas obras e um estudo técnico que identifique outros pontos vulneráveis às enchentes.
A segunda recomendação foi direcionada à prefeitura de Porto Velho e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é proteger o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), uma área de valor histórico localizada no centro da capital. O MPF solicitou um plano de proteção e contenção para o acervo do complexo, que deve ser desenvolvido com a orientação técnica do Iphan. Esse plano precisará incluir medidas específicas para diferentes níveis de elevação do rio, especialmente em casos de inundação severa.
Os órgãos têm um prazo de 10 dias para informar ao MPF se acatarão as recomendações. Se aceitarem, terão até 60 dias para apresentar estudos, planos de ação ou cronogramas de execução. Caso não respondam, o MPF poderá tomar medidas judiciais.
Essas ações fazem parte de um procedimento estabelecido pelo MPF para monitorar e exigir medidas preventivas contra as enchentes do rio Madeira, considerando os efeitos crescentes das mudanças climáticas e a necessidade de soluções estruturais que protejam a população, as rodovias e o patrimônio cultural da região.
