O Poder Judiciário de Rondônia atendeu a um pedido do Ministério Público e decidiu, de forma provisória, suspender o concurso público da Prefeitura de Cacoal, conforme estabelecido pelo Edital nº 1/2024. A determinação abrange também a interrupção de convocações e nomeações de candidatos aprovados. O concurso, realizado em novembro do ano passado, levantou suspeitas de irregularidades, especialmente relacionadas ao uso de celulares durante as provas.
A decisão foi tomada após uma ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst. O processo começou quando um candidato foi flagrado utilizando um celular durante a prova, ocorrida em 17 de novembro de 2024. Além disso, surgiram denúncias sobre práticas que desrespeitavam as regras do edital.
De acordo com o Ministério Público, o candidato preso estava utilizando o telefone para enviar fotos da avaliação a um grupo em um aplicativo de mensagens. Outras queixas surgiram após o evento, incluindo a falta de envelopes de segurança para guardar itens proibidos nas salas de prova. Concorrentes relataram que alguns participantes usaram celulares e relógios durante a avaliação, e que os dispositivos chegou a tocar sem que os fiscais tomassem providências, levando a alguns deles a deixar as salas durante a aplicação do teste.
O Ministério Público considerou que as falhas cometidas pela banca organizadora, conhecida como Consulplan, comprometeram a integridade do processo seletivo e frustraram o interesse público. A situação se tornou ainda mais crítica, pois o concurso estava na fase de convocação de candidatos, o que poderia resultar na posse de pessoas em cargos públicos que poderiam ser posteriormente anulados.
Diante dessa situação, a Justiça determinou a suspensão imediata do concurso e a interrupção de todas as convocações e nomeações ligadas ao Edital nº 1/2024 da Prefeitura de Cacoal. A medida visa garantir a transparência e a justiça no processo seletivo para os cargos públicos.
