Nova tabela do Imposto de Renda é implementada; confira as alterações.
A partir de hoje, 1º de outubro, está em vigor a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o que corresponde a dois salários mínimos.
Essa medida foi sancionada pelo presidente Lula em 1º de maio do ano passado, e os contribuintes poderão perceber seus efeitos quando iniciarem a entrega da declaração do IRPF em 2026.
É importante destacar que as mudanças na tabela do Imposto de Renda ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. As demais faixas da tabela, que definem a alíquota do imposto a ser pago, permanecem as mesmas desde 2015.
A nova tabela estabelece que quem ganhar acima de dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036, a partir de maio de 2025, deverá pagar Imposto de Renda conforme as seguintes alíquotas:
– Até R$ 2.428,80: 0%
– De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65: 7,5%
– De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
– De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
– Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Atualmente, existe um projeto de lei no Congresso que propõe uma reforma mais abrangente na tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Este projeto está sendo analisado desde março e, se aprovado ainda este ano, poderá entrar em vigor a partir de 2026.
Esse projeto também sugere compensar a perda de arrecadação que resultaria da isenção para os contribuintes de menor renda. Para isso, haveria a criação de alíquotas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil.
Nos últimos meses, um decreto estipulou que o salário mínimo agora é de R$ 1.518, valor que considera um aumento real em relação à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses.
Outra mudança significativa foi sancionada em dezembro do ano passado, que altera a metodologia de cálculo do salário mínimo. A nova legislação garante que, além da inflação, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores seja considerado na definição do novo valor do mínimo, com um limite de 2,5%.
O salário mínimo é fundamental, pois estabelece o valor mínimo a ser pago a um trabalhador e serve ainda como base para benefícios assistenciais e previdenciários, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada. Dados recentes indicam que cerca de 59 milhões de brasileiros têm sua renda relacionada ao salário mínimo, sendo aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas que recebem esse valor.
Embora o novo salário mínimo esteja vigente desde janeiro, a atualização da isenção do Imposto de Renda foi oficializada somente em abril, devido à demora do Congresso em aprovar o orçamento do ano. Este orçamento foi sancionado em abril após um acordo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas feitas por deputados e senadores.
