Assembleia e Governo discutem avanços para moradores do Soldado da Borracha

Na quarta-feira, dia 25, o deputado estadual Alex Redano, do partido Republicanos, participou de uma reunião no Palácio do Governo, em Porto Velho. O encontro contou com a presença do governador Coronel Marcos Rocha, de secretários de Estado e representantes da comunidade do Soldado da Borracha.

Um dos principais resultados dessa reunião foi a decisão do governador de resolver urgentemente a questão do Guia de Trânsito Animal (GTA). Atualmente, essa regulamentação permite apenas a retirada de gado das áreas, mas proíbe a entrada de novos animais. O governador pediu à Procuradoria-Geral do Estado que apresentasse uma solução jurídica para essa situação.

Outro ponto importante discutido foi a proposta de uma ação judicial, que será iniciada em conjunto pelo Governo e pela Assembleia Legislativa. Essa ação se baseia em um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas, que aponta falhas nos processos de criação das áreas e desrespeito a critérios legais. Essa revisão é essencial para atender as necessidades de milhares de famílias que vivem em onze reservas ambientais no estado.

O deputado também agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel, pela disponibilização do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) para ajudar a resolver conflitos nas áreas afetadas. Quinze juízes substitutos foram convocados para facilitar as conciliações.

Em sua fala, Redano ressaltou que a CPI está começando a trazer resultados concretos, afirmando que isso representa uma oportunidade real de buscar soluções para as 11 reservas. Ele elogiou o governador pela sensibilidade em lidar com a situação complicada.

Após a reunião no Palácio, Redano se reuniu com moradores do Soldado da Borracha, no Complexo Político Administrativo. Ele enfatizou a importância de ouvir as demandas da população para elaborar políticas públicas que realmente atendam às necessidades das comunidades.

O deputado finalizou expressando sua gratidão ao Judiciário de Rondônia pela responsabilidade e ação proativa. Ele ressaltou que a convocação de juízes para o NUPEMEC é um gesto significativo que pode gerar avanços para as famílias afetadas nas reservas.