TCU aprova manutenção da concessão da rodovia Fernão Dias

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira um acordo que assegura a concessão da rodovia Fernão Dias (BR-381), que conecta Minas Gerais a São Paulo. Essa rodovia é um dos principais eixos de transporte do Brasil. O contrato atual, com término previsto para 2033, foi prorrogado por mais oito anos. Em troca, a concessionária se comprometeu a investir R$ 9,48 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões devem ser aplicados nos três primeiros anos.

Leiloada em 2008 por um período de 25 anos, a rodovia é administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A, parte do grupo Arteris. No entanto, a Fernão Dias enfrenta diversos problemas, incluindo a má condição do pavimento e a insegurança nas estradas, o que torna necessário um investimento significativo para atender ao aumento do tráfego.

A operadora, no entanto, enfrenta dificuldades financeiras, com altos níveis de endividamento e baixa capacidade de geração de receita, o que impede a realização das obras necessárias e a manutenção do contrato nas condições atuais. O acordo aprovado pelo TCU, a União e a empresa prevê uma reformulação no contrato de concessão.

Para que o acordo se torne efetivo, será realizado um processo simplificado de leilão em até seis meses. A concessionária atual poderá participar do leilão e, caso não haja outros interessados, poderá continuar administrando a rodovia.

A escolha da nova concessionária ocorrerá com base na menor tarifa de pedágio. Se uma nova empresa vencer o leilão, ela deverá assumir os investimentos já planejados.

Durante as discussões dirigidas pelo TCU, que contaram com a participação do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi reconhecido que o acordo era a melhor alternativa para atender ao interesse público. A possibilidade de anular a concessão ou realizar uma nova licitação seria um processo demorado.

O ministro relator, Bruno Dantas, destacou que essa solução surgiu como a mais adequada para ajustar o contrato e garantir a continuidade da concessão, prevenindo riscos e custos adicionais.

Esse tipo de abordagem já está sendo utilizado pelo TCU em outros casos de concessões problemáticas, incluindo rodovias e aeroportos, como no caso do Aeroporto Internacional do Galeão.