O Senado aprovou, nesta terça-feira, 2 de outubro, um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, limitando a inelegibilidade de políticos condenados a um máximo de oito anos. O texto foi aprovado por 50 votos a 24 durante uma votação híbrida, ou seja, misturando presencial e online, e em um dia que coincidia com o primeiro julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a uma tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu.
Agora, o projeto segue para o presidente da República, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta modifica aspectos da Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo que um político condenado ou que teve seu mandato cassado fica inelegível. Antes, a inelegibilidade poderia se estender a duas eleições inteiras para cargos como o de deputado ou senador, já que o tempo contava após o fim do mandato ou o término dos processos judiciais. Agora, o início da contagem será a partir da diplomação.
Com essa mudança, um político pode se tornar inelegível por até oito anos, mas poderá concorrer apenas em uma eleição após cumprir essa pena, ao invés de duas. Se houver múltiplas condenações, esse tempo de inelegibilidade poderá chegar a doze anos. Esse aspecto da mudança tem gerado críticas entre alguns parlamentares, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a atualização da lei, afirmando que a inelegibilidade não deve ser eterna, já que a legislação menciona um prazo de oito anos. Em contrapartida, o senador Marcelo Castro se posicionou contra a proposta, argumentando que ela infringe o propósito original da Lei da Ficha Limpa, que visa garantir que quem foi punido com inelegibilidade não participe de duas eleições.
O projeto também inclui uma emenda que potencialmente poderia beneficiar Bolsonaro, mas foi modificada pelo relator da proposta, senador Weverton. Essa emenda retirada limitava a perda dos direitos políticos apenas aos casos onde houvesse comportamentos que implicassem na cassação de mandatos. Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, relacionado a ataques às urnas e uso de recursos em eventos oficiais para fins eleitorais.
Apesar das condenações, Bolsonaro não teve seu registro de candidatura cassado, pois a chapa a que pertence não foi eleita. Com a nova emenda, a possibilidade de favorecer o ex-presidente foi eliminada.
A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha e aprovada rapidamente na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado. A deputada é filha de Eduardo Cunha, que está inelegível desde 2016, após sua cassação por mentir sobre contas bancárias no exterior. Com a nova regulamentação, a expectativa é que Eduardo Cunha possa concorrer nas eleições de 2026, apesar das regras atuais que o mantêm fora das urnas até 2026, a partir do fim de seu mandato.
