A partir de hoje, 1º de outubro, os cuidadores de pessoas com deficiência no estado de São Paulo passam a ter um piso salarial mínimo de R$ 1.804. Essa mudança se aplica quando não há um salário maior definido por convenção ou acordo coletivo.
Essa nova regra está prevista na lei 12.640, de 2007, que foi atualizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de junho. Agora, a categoria de cuidadores de pessoas com deficiência é reconhecida como empregados domésticos, de acordo com uma emenda da deputada Andréa Werner.
O salário mínimo paulista é superior ao salário mínimo nacional, que é de R$ 1.518. Na prática, isso significa que os cuidadores em São Paulo terão um salário maior do que a média do país, especialmente nos casos em que não houver uma negociação coletiva estabelecendo valores diferentes. Por exemplo, na Grande São Paulo, o piso salarial por convenção coletiva é de R$ 1.643,62, conforme informações do Sindicato das Domésticas. Nestas regiões, esse valor é o que deve ser pago.
Os cuidadores de pessoas com deficiência e também os cuidadores de idosos são considerados trabalhadores domésticos quando prestam serviços por mais de dois dias por semana na mesma residência, em conformidade com a lei complementar 150, que regulamenta essa categoria no Brasil. Essa regulamentação é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que garantiu novos direitos trabalhistas e sociais aos empregados do setor.
Desde a implementação da lei, esses trabalhadores têm direitos como a carteira de trabalho assinada, contribuição ao INSS, acesso ao FGTS, seguro-desemprego e aviso-prévio.
Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas, revela que o Brasil conta com quase 6 milhões de trabalhadores domésticos remunerados, sendo que mais de 90% são mulheres. Dentre essas mulheres, 66% são negras.
O estudo também destaca que a categoria enfrenta graves desafios, como baixos salários e alta informalidade. Somente 25% dos trabalhadores têm a carteira assinada, e apenas 36% fazem contribuições para a Previdência Social. Isso significa que três em cada quatro trabalhadores domésticos estão fora do regime formal de emprego.
A situação é ainda mais crítica entre as mulheres negras e nas regiões Norte e Nordeste, onde menos de 15% delas possuem carteira de trabalho assinada. Apesar de existirem convenções coletivas que estabelecem salários, 64,5% das trabalhadoras recebem menos que um salário mínimo.
A secretária nacional da política de cuidados e família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, afirma que essas informações refletem uma realidade que já foi denunciada por muito tempo pelas trabalhadoras, mas que ainda não é amplamente reconhecida. Ela ressalta que, apesar da importância fundamental dessas trabalhadoras na vida das famílias, elas enfrentam baixas remunerações, altos índices de informalidade e longas jornadas de trabalho. Isso dificulta a possibilidade de atender às suas próprias necessidades, incluindo os cuidados com suas famílias.
Além disso, o estudo indica que 7 em cada 10 trabalhadoras domésticas se sentem cronicamente cansadas, resultado de uma sobrecarga física e emocional. Essa situação é exacerbada por fatores como longos deslocamentos, a falta de direitos trabalhistas, a pressão financeira para manter suas casas e o sentimento de culpa por não conseguirem passar tempo suficiente com seus filhos.
