OAB Rondônia comemora decisão que veta curso de Direito 100% EAD e apoia a defesa do ensino jurídico de qualidade – Geral
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB-RO), celebra uma importante decisão do Ministério da Educação (MEC) que proíbe a oferta do curso de Direito totalmente online. Essa norma foi estabelecida por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Camilo Santana.
A decisão é vista como uma vitória para a OAB e para a qualidade do ensino jurídico no Brasil. A entidade sempre defendeu que a formação de advogados envolve uma educação com práticas, vivências e interações presenciais. O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, ressaltou a relevância dessa medida, afirmando que aprender a advocacia requer mais do que videoaulas. Segundo ele, a prática é essencial para formar profissionais capacitados.
Além de proibir cursos de graduação 100% a distância, o decreto estabelece que todos os cursos de ensino superior devem ter, no mínimo, 20% de atividades presenciais obrigatórias. Isso inclui aulas, estágios e práticas com a presença física de alunos e professores. A nova legislação também cria categorias de cursos semipresenciais, que exigem atividades práticas e estágios supervisionados, buscando um equilíbrio entre o ensino remoto e a vivência acadêmica.
A OAB-RO enfatiza que a formação em Direito é técnica e social, e que o contato direto com a prática jurídica, a interação com colegas e professores, e a vivência nas instituições de Justiça são essenciais para garantir a qualidade do ensino e a eficácia na preparação dos futuros advogados. A Seccional se compromete a continuar atuando em defesa de um ensino jurídico responsável e em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
