No dia 4 de setembro de 1850, foi sancionada a Lei Eusébio de Queirós, que tinha como objetivo proibir o tráfico de escravos no Brasil. Essa lei foi um marco importante na luta contra a escravidão, visando impedir a entrada forçada de africanos no país, onde eram submetidos a condições desumanas e tornados escravizados.
Embora a escravidão persistisse no Brasil após a assinatura da Lei Áurea em 1888, a Lei Eusébio de Queirós foi um passo significativo na trajetória abolicionista. Esse ato legal ajudou a diminuir o comércio de pessoas escravizadas, mesmo que não tenha conseguido acabar com ele completamente de imediato. Historiadores apontam que, nos anos seguintes à sua promulgação, a lei foi muitas vezes ignorada, e traficantes continuaram suas atividades de maneira clandestina. No entanto, a partir de 1850, o governo começou a intensificar o combate ao tráfico, reexportando africanos libertos ou colocando-os sob tutela estatal.
Apesar da importância da Lei Eusébio de Queirós na luta contra a escravidão, o dia 4 de setembro não é um feriado nacional no Brasil. A promulgação desta lei também pavimentou o caminho para outras legislações importantes, como a Lei do Ventre Livre, em 1871, e a Lei dos Sexagenários, em 1885.
Eusébio de Queirós, o autor da lei, foi um destacado político e jurista brasileiro do século XIX. Nascido em Angola em 1812, ele chegou ao Brasil em 1816 com a família. Estudou Direito, trabalhou como magistrado e foi deputado, além de ter exercido o cargo de ministro da Justiça entre 1848 e 1852 durante o governo de Dom Pedro II. Seu nome completo era Euzébio de Queiroz Coutinho Mattozo da Câmara. Além da Lei Eusébio de Queirós, ele também foi responsável pela promulgação da Lei de Terras em 1850, que modificou a forma como as terras devolutas eram adquiridas no Brasil, estabelecendo que a compra seria a única maneira deaccesso.
Assim, a Lei Eusébio de Queirós se mantém como um importante marco na história do Brasil, refletindo os esforços em direção à abolir a prática do tráfico de escravos, mesmo em um contexto onde as lutas por igualdade e justiça continuaram por muitas décadas.
