Previ retoma ações contra fusão entre BRF e Marfrig

Na quarta-feira, surgiram novos desenvolvimentos em relação à fusão entre as empresas BRF e Marfrig. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que havia mostrado apoio inicial à fusão, tenta barrar a transação conforme proposta.

Após ter um pedido negado na primeira instância, a Previ, junto ao acionista minoritário Alex Fontana, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para impedir a assembleia que discutirá a fusão, agendada para o dia 14 de julho. Essa informação foi relatada por veículos de comunicação.

A principal preocupação dos acionistas diz respeito à relação de troca na fusão, na qual cada ação da BRF seria trocada por 0,85 ação da Marfrig. A Previ e Fontana questionam a transparência na determinação desse valor. Um estudo do professor Flávio Málaga, da instituição Insper, sugere que a relação de troca deveria ser de 1,6, enquanto análises de outras fontes variam entre 1,33 e 1,79.

Um porta-voz da Previ declarou que o fundo não é contra a fusão, mas busca entender melhor a fórmula utilizada para a relação de troca, que continua sem explicações. Documentos apresentados anteriormente foram considerados insuficientes, pois continham informações ocultas.

Além disso, a Previ e Fontana preocupam-se com a independência de dois membros dos comitês responsáveis por avaliar a fusão. Eles alegam que esses membros têm ligações com a Marfrig e seu controlador, Marcos Molina, o que poderia influenciar suas decisões.

Esses argumentos já haviam sido apresentados na primeira instância, onde a Previ e Fontana foram derrotados. A percepção do fundo de pensão sobre a fusão tornou-se mais rigorosa, considerando um possível risco jurídico na combinação das empresas.

Em uma decisão anterior, o juiz André Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, concluiu que não havia conflitos de interesse entre os membros dos comitês. Ele também apontou que as informações fornecidas por BRF e Marfrig eram adequadas para analisar a relação de troca. O juiz destacou a complexidade da avaliação do preço da troca de ações e questionou se uma decisão judicial seria adequada para solucionar o conflito.

Como ambas as empresas estão listadas no Novo Mercado, essas questões estão sendo tratadas em câmaras de arbitragem, conforme estabelecido no estatuto social da BRF. Esta semana, Previ e Fontana iniciaram um processo na câmara de arbitragem e, ao mesmo tempo, recorreram à segunda instância judicial para tentar impedir a assembleia de ocorrer. A expectativa é que o TJ-SP se pronuncie até segunda-feira, devido à urgência do pedido.

Esse movimento reflete a ideia de que seria mais complicado reverter uma decisão de assembleia na arbitragem do que adiá a votação para resolver o assunto no processo de arbitragem.

Paralelamente, um processo administrativo está em andamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na quarta-feira, houve uma audiência para discutir o caso, e espera-se que o colegiado tome uma decisão sobre a adequação dos documentos apresentados pela Marfrig quanto à relação de troca.

A BRF não se manifestou quando contatada. A Previ, em nota, afirmou que se pronunciará formalmente na assembleia geral de acionistas sobre a incorporação da BRF pela Marfrig. A nota ressaltou que as decisões da Previ sempre respeitam princípios de governança corporativa, focando na responsabilidade fiduciária e na defesa dos interesses de seus associados.