Você autorizou o reconhecimento facil no seu condomínio sem saber desse perigo

Você chega em casa, olha para a câmera na portaria e o portão se abre como em um passe de mágica. A tecnologia de reconhecimento facial, vendida como o auge da segurança e da conveniência, já domina mais de um milhão de condomínios no Brasil. Contudo, por trás dessa aparente modernidade, se esconde um perigo invisível, uma roleta-russa com os seus dados mais íntimos: a sua face.

A verdade chocante é que, ao cadastrar seu rosto, você entrega a chave mestra da sua vida digital para um sistema sem lei, sem transparência e, em muitos casos, sem a menor segurança.

Empresas que você nunca ouviu falar estão armazenando seu rosto, seu CPF e seus horários de entrada e saída, sem precisar prestar contas a ninguém. E o pior: se esses dados vazarem, o estrago pode ser catastrófico e irreversível.

Enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) admite que “está atenta”, mas ainda não tem uma regulamentação específica, fraudes milionárias já acontecem.

Mas como um simples cadastro facial no seu prédio pode te levar à falência? E quais são seus direitos diante dessa vigilância em massa?

A roleta-russa de dados: o perigo real do vazamento

Seu rosto, para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um “dado sensível”. E com razão. Diferente de uma senha, você não pode “trocar” de rosto se ele for roubado. E nas mãos de criminosos, sua biometria facial, combinada com seu CPF, se torna uma arma de destruição em massa.

• O golpe do Gov.br: A Polícia Federal já desarticulou quadrilhas que usavam dados faciais vazados para burlar o sistema do Gov.br, acessando benefícios, autorizando empréstimos consignados e até fazendo “prova de vida” em nome de aposentados para sacar o dinheiro.
• O caso de Jundiaí (SP): Moradores de vários condomínios tiveram seus dados biométricos, incluindo fotos, CPF e placas de carro, expostos e vendidos em fóruns da dark web.

“Com o rosto e o CPF, já se consegue abrir conta em banco, pedir empréstimos, assinar procurações”, alerta Thallita Lima, pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

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A corrente da irresponsabilidade: quem é o culpado?

O problema é que ninguém sabe ao certo quem é o responsável pela segurança dos seus dados. A cadeia é complexa e frágil.

1. O Condomínio: O síndico contrata o serviço, mas, segundo o Sindicato dos Condomínios (Sindicond), não tem como auditar a segurança da empresa contratada. “Fica tudo na palavra”, diz o advogado Robson César.
2. A Empresa de Instalação: Instala as câmeras e o hardware.
3. A Empresa de Software: É quem, de fato, armazena seus dados em um servidor na nuvem.

Essa “terceirização” da responsabilidade cria um vácuo perigoso. E o método de cadastro, muitas vezes, é de um amadorismo que assusta.

“Em muitos casos, a imagem do rosto é cadastrada por WhatsApp: o próprio morador tira uma foto e envia”, revela Ronaldo Lemos, do ITS-Rio. Essa prática escancara a fragilidade de todo o processo.

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Guia de sobrevivência: seus direitos contra o “Big Brother”

Apesar do caos regulatório, você não está totalmente desprotegido. A LGPD te garante alguns direitos que você precisa conhecer e exigir.

• Direito de recusar: Sim, você tem o direito de não querer cadastrar seu rosto. O condomínio é obrigado a te oferecer uma alternativa para entrar e sair, como um cartão, tag ou controle.
• Direito à informação: Você pode e deve questionar seu síndico. Pergunte qual é a empresa que armazena seus dados, quais são as políticas de segurança dela e por quanto tempo seus dados são guardados.
• Direito à exclusão: Se você se mudar do condomínio, tem o direito de solicitar a exclusão definitiva dos seus dados biométricos. E o condomínio tem a obrigação de garantir que a empresa o faça.

A conveniência do reconhecimento facial é inegável, mas ela não pode custar a sua segurança e a sua privacidade. A hora de questionar e se proteger é agora, antes que seu rosto vire a próxima vítima de uma fraude.