Organizações pedem à Comissão Europeia proteção dos direitos em Hungria antes da Budapest Pride

Nesta semana, a EFF, juntamente com a organização EDRi e quase 50 outras entidades da sociedade civil, enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à vice-presidente executiva Henna Virkkunen e aos comissários Michael McGrath e Hadja Lahbib. O objetivo é pedir ações imediatas para defender os direitos humanos na Hungria.

Com a Parada do Orgulho de Budapeste a apenas dois dias de ocorrer, as autoridades húngaras proibiram as marchas do Orgulho e planejam usar tecnologia de reconhecimento facial em tempo real para identificar os participantes do evento. Essa medida é considerada uma violação clara dos direitos fundamentais, especialmente os direitos à livre expressão e à reunião pacífica.

Em 15 de abril, um novo pacote de emendas entrou em vigor na Hungria, permitindo o uso de reconhecimento facial em tempo real para identificar manifestantes em protestos proibidos, como os eventos LGBTQ+. As punições para quem participar podem incluir multas altas e prisão. Essa prática vai contra a legislação da União Europeia sobre inteligência artificial, que proíbe o uso de reconhecimento facial em situações desse tipo.

As emendas foram rapidamente aprovadas pelo Parlamento húngaro em março, sem consulta pública, e têm como objetivo proibir e criminalizar as paradas do Orgulho e seus organizadores. Essas mudanças legislativas desrespeitam tanto a Lei de IA da UE quanto a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Diante disso, as organizações da sociedade civil solicitaram que a Comissão Europeia adote medidas temporárias para corrigir essas violações. Até o momento, não houve resposta da Comissão, o que gera grande preocupação.

Essas ações não apenas atacam os direitos da comunidade LGBTQ+, mas também os direitos de todos os cidadãos na Hungria. A carta enviada à Comissão Europeia pede que sejam tomadas as seguintes medidas:

1. Iniciar procedimentos de infração contra novas violações da legislação da União Europeia, especialmente em relação ao artigo 5 da Lei de Inteligência Artificial.
2. Adotar medidas provisórias em relação à lei antigay de 2021, que serve de base legal para a proibição de assembleias públicas relacionadas à comunidade LGBTQIA+, incluindo a Parada do Orgulho de Budapeste.

Diante das violações à legislação europeia, a Comissão Europeia possui a responsabilidade de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos da UE, incluindo os da comunidade LGBTQ+ na Hungria. É essencial garantir que aqueles que organizam e participam da Parada do Orgulho em Budapeste possam fazê-lo de forma segura e pacífica. A falta de ação por parte da Comissão pode comprometer os valores nos quais a União Europeia foi estabelecida.