Neste domingo, manifestações ocorreram em pelo menos 12 estados brasileiros contra o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação. Este projeto propõe mudanças importantes no licenciamento ambiental do país. Uma das principais alterações é a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permitiria que empreendimentos de médio porte realizassem o auto licenciamento apenas preenchendo formulários online, sem a necessidade de análise prévia por órgãos ambientais.
Na Avenida Paulista, os manifestantes levaram cartazes direcionados a Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, solicitando o arquivamento do projeto, que já foi aprovado pelo Senado em maio. Durante as manifestações, houve também um clamor em defesa dos povos originários e das comunidades tradicionais, como ribeirinhos e caiçaras. Em Brasília, os protestos foram pacíficos e tiveram o mesmo foco: pressionar pela rejeição do PL.
O conteúdo do PL prevê que instituições como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não terão mais um papel decisivo no processo de licenciamento ambiental. Isso preocupa muitos, especialmente em relação ao impacto sobre famílias indígenas e outros grupos.
Em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, os manifestantes fizeram referência aos desastres ambientais provocados pela mineração em Brumadinho e Mariana. Eles alertaram que o projeto pode facilitar a realização de atividades de mineração em terras indígenas. No Rio Grande do Sul, mais de 60 movimentos populares se reuniram em frente aos arcos do Parque da Redenção. Os gritos de ordem enfatizavam que a luta pela preservação do meio ambiente é diária, alertando que, se o PL for aprovado, as enchentes históricas do ano passado podem se repetir.
Em Florianópolis, os manifestantes marcharam pela Ponte Hercílio Luz e destacaram que o agronegócio, fortemente representado no parlamento, é um dos responsáveis pelos retrocessos que o projeto representa.
Houve também apoio à ministra Marina Silva, que enfrentou várias agressões de caráter misógino durante sua participação em uma comissão no Senado. Na ocasião, ela apresentou estudos sobre a criação da maior unidade de conservação marinha do país, na Margem Equatorial, no litoral Norte do Amapá, onde a Petrobras planeja realizar estudos para produção de petróleo.
Esse foi o segundo grande protesto contra o PL da Devastação. O primeiro ocorreu em 27 de maio, em frente à Praça das Bandeiras, em Brasília, coincidentemente no Dia da Mata Atlântica. Naquela ocasião, ambientalistas e representantes da sociedade civil alertaram sobre o que consideram um grave retrocesso nas leis ambientais do país.
Além das manifestações nas ruas, ativistas e especialistas têm utilizado as redes sociais para expressar sua oposição ao projeto. Um abaixo-assinado foi lançado e já conta com o apoio de diversas organizações de renome no setor ambiental.
