A oposição no Congresso Nacional enfrentou uma derrota importante esta semana ao não conseguir avançar com a proposta conhecida como “PEC da Blindagem”. Essa proposta tinha como objetivo expandir as prerrogativas dos parlamentares e restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvessem deputados e senadores. A articulação do governo e do partido Centrão foi decisiva para barrar essa iniciativa, evidenciando as fraquezas da estratégia oposicionista.
Embora tenha ocorrido essa derrota, a oposição conseguiu um pequeno triunfo ao eleger o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa eleição aconteceu por meio de votação secreta e foi contrária à indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que havia apoiado o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, para a presidência da comissão. O resultado da votação foi de 17 votos a 14 a favor de Viana, mostrando que a oposição ainda possui capacidade de articulação, mesmo com a agenda travada no plenário.
A PEC da Blindagem, que tinha como relator o deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, previa que investigações contra parlamentares só poderiam seguir com autorização do Legislativo e limitava as prisões a casos de crimes graves, como racismo e tráfico de drogas. Inicialmente, o PL, que é a maior bancada da Câmara, apoiou a PEC, mas acabou recuando após críticas nas redes sociais e na mídia.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, reconheceu que a posição do partido mudou ao afirmar que outros partidos poderiam seguir com a proposta, mas o PL não estava disposto a se sacrificar por isso. Ele argumentou que a blindagem seria um benefício para todos os parlamentares.
Sem a aprovação da PEC, a oposição agora se concentra na proposta de anistia para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. Essa movimentação acontece pouco antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está marcado para amanhã no STF.
A avaliação dos parlamentares do governo é de que essa tentativa de anistia é uma “manobra desesperada”. O deputado Reginaldo Veras, do PV do Distrito Federal, criticou a oposição, afirmando que ela não tem uma agenda clara e apenas insiste na questão da anistia. Ele acredita que o ex-presidente pode ser condenado e que as evidências contra ele são contundentes.
A deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a derrota da PEC da Blindagem impediu a criação de um ambiente de proteção para os parlamentares a favor de Bolsonaro. Ela destacou que a proposta era problemática e teria proporcionado impunidade a deputados envolvidos em motins.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrentou uma situação delicada após a ocupação da Mesa Diretora liderada por parlamentares bolsonaristas. Inicialmente considerado frágil, ele agora tenta fortalecer sua posição entre o governo e a oposição.
O deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, comentou que Motta está sendo pressionado pelo governo. Segundo ele, a pauta das prerrogativas já é suficiente e necessária. A oposição, no entanto, acredita que Motta está cedendo à pressão externa.
Enquanto a base do governo considera a derrota da PEC como definitiva, deputados da oposição afirmam que o assunto pode ainda retornar. Fraga acredita que a PEC das prerrogativas ainda pode ser pauta em breve.
Analistas políticos observam que tanto Motta quanto a oposição podem estar se desgastando. Um especialista em política comentou que a proposta de blindagem era vista como uma forma de alcançar a anistia para os apoiadores de Bolsonaro. Com a sua rejeição, a oposição se viu forçada a expor diretamente a proposta de anistia.
Com a queda da PEC e as dificuldades enfrentadas pela oposição em reunir apoio, o governo mostra-se fortalecido. Nos bastidores, há uma percepção de que os bolsonaristas estão isolados e que o Centrão tem se mostrado eficiente na articulação política em prol da governabilidade.
Na próxima semana, a expectativa é de que novas tensões surjam, pois a oposição deve continuar a insistir na proposta de anistia, apesar das baixas chances de sucesso. Para os que apoiam o governo, isso representa apenas mais um confronto simbólico.
