O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. O pedido foi feito em razão de falhas no edital divulgado na última segunda-feira, 30 de outubro. O MPF destaca que o novo edital não solucionou questões estruturais que podem comprometer a eficácia das cotas raciais, que são garantidas por lei.
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Entre os principais problemas identificados está o sorteio de vagas para aplicação das cotas raciais, que não atende ao mínimo legal quando o número total de vagas é inferior a esse patamar. O MPF critica a falta de critérios claros para esse sorteio e a ausência de mecanismos de controle externo que poderiam garantir mais transparência ao processo.
Além disso, o MPF aponta que não há previsão de um cadastro de reserva que seja proporcional por modalidade de cota. Esse cadastro corresponde a um terço do total de vagas e sua falta pode dificultar o acompanhamento das convocações durante o período de validade do concurso.
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O edital também não especifica como as listas classificatórias serão divulgadas, nem como será realizado o ranqueamento contínuo dos candidatos que concorrem às cotas. Essas listas são importantes para que os candidatos cotistas possam entender sua posição em relação aos demais participantes.
Outra crítica do MPF é em relação às decisões das comissões de heteroidentificação. Segundo o órgão, essas decisões são definitivas e não precisam de uma justificativa individualizada, o que viola o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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As reclamações sobre as políticas de cotas no CNU não são novas. Na edição de 2024, muitos candidatos relataram que suas autodeclarações foram negadas pelas comissões responsáveis, mesmo em casos de militantes do movimento negro. Essas negativas foram contestadas judicialmente, com alegações de falta de fundamentação nas decisões e violação dos direitos constitucionais.
Em janeiro de 2025, o MPF chegou a pedir a suspensão da divulgação dos resultados finais do concurso, que já estava atrasada. Mesmo após o pedido, o governo manteve a data de publicação dos resultados marcada para 4 de fevereiro, embora com um pequeno atraso.
O pedido atual de suspensão do edital de 2025 é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo MPF em 25 de junho, onde o órgão destacou as falhas que deveriam ser corrigidas antes da publicação do novo edital. Apesar das ressalvas, o governo lançou o edital sem implementar as mudanças sugeridas.
O calendário do CNU de 2025 está definido da seguinte forma: as inscrições ocorrem das 10h de 2 de julho até 23h59 de 20 de julho, com pagamento aceito até 21 de julho. A solicitação de isenção da taxa de inscrição poderá ser feita entre 2 e 8 de julho. A prova objetiva está marcada para 5 de outubro, das 13h às 18h. As convocações para a prova discursiva e para a confirmação das cotas e pessoas com deficiência (PcD) ocorrerão no dia 12 de novembro. A confirmação de títulos deve ser enviada entre 13 e 19 de novembro, e os procedimentos de confirmação de cotas acontecerão entre 8 e 17 de dezembro. A prova discursiva para os habilitados na primeira fase será realizada em 7 de dezembro, e a divulgação da primeira lista de classificação está prevista para 30 de janeiro de 2026.
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