No dia 2 de setembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou a aprovação de quatro propostas destinadas a melhorar a segurança alimentar no Brasil. Motta destacou que essa é uma contribuição significativa para que o país possa superar a fome e a insegurança alimentar, problemas que afetam muitos cidadãos brasileiros.
O presidente afirmou que a Câmara está comprometida com o pacto contra a fome e que priorizará esta agenda nos próximos meses. Ele declarou que os projetos aprovados têm como objetivo principal eliminar a fome do Brasil.
As propostas aprovadas foram:
PL 4384/23: Este projeto visa transformar em lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que atualmente é regulado por um decreto. O Pronaf oferece financiamento a agricultores familiares e envolvidos em assentamentos da reforma agrária, permitindo investimentos em produção e infraestrutura, com as menores taxas de juros do setor.
PL 800/24: Este projeto estabelece a utilização de indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para melhorar o acesso a alimentos para a população que mais necessita.
PL 2708/24: A proposta prioriza a distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios que se encontram em situações de emergência ou calamidade pública.
- PL 2424/24: Este projeto integra o planejamento e a gestão de riscos relacionados a eventos climáticos com a Política Nacional da Agricultura Familiar, buscando garantir que os agricultores tenham suporte em situações adversas.
Essas ações refletem um esforço conjunto do Legislativo para enfrentar a questão da fome no país, promovendo a segurança alimentar e apoio aos agricultores locais.
