O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o início de um processo no Itamaraty para a adoção de medidas previstas na Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. A decisão foi tomada na quinta-feira, 28 de setembro, e busca responder às sanções impostas pelo ex-presidente Donald Trump ao Brasil.
O Ministério das Relações Exteriores, dirigido por Mauro Vieira, acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que agora terá 30 dias para avaliar a legalidade das possíveis retaliações. Essa iniciativa se baseia na necessidade do governo brasileiro de se preparar para contramedidas, já que Trump não demonstra intenção de recuar com suas políticas, especialmente com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro se aproximando.
Um dos auxiliares de Lula enfatizou que a tensão nas relações pode aumentar, especialmente com as discussões no Congresso Nacional sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia. O governo brasileiro planeja informar os Estados Unidos sobre o uso da Lei da Reciprocidade, dando a eles a oportunidade de discutir a questão.
Se a Camex aprovar o uso dessa ferramenta, será formado um grupo interministerial para debater as possíveis contramedidas, conforme orienta a Lei de Reciprocidade Econômica. Essa discussão sobre retaliações vai acontecer paralelamente a outras ações que o Brasil já vem tomando frente aos aumentos tarifários de Trump e às investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre práticas comerciais consideradas abusivas pelo Brasil.
Um diplomata do Itamaraty sugeriu que as contramedidas podem ser temporárias e decididas por ministérios como Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio. Para ações mais duradouras, a decisão caberá ao Grupo Executivo da Camex, que é presidido pelo Ministério da Indústria e Comércio. Segundo a regra, todos os ministérios devem ser consultados, e o Gecex terá a palavra final sobre a admissibilidade das medidas. Atualmente, ainda não há definições sobre quais ações poderão ser aplicadas.
