Juiz determina fim de prisões imigratórias sem causa na Califórnia

Um juiz federal na Califórnia decidiu que o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) realizou detenções sem fundamentos legais durante operações de imigração em Los Angeles. O juiz ordenou que o departamento pare de prender indivíduos com base na raça, língua falada ou profissão.

A juíza Maame Ewusi-Mensah Frimpong, indicada pelo ex-presidente Joe Biden, determinou que o DHS deve orientar seus agentes a identificar “suspeitas razoáveis” sem considerar fatores como a raça ou etnia da pessoa, o idioma que fala ou o local onde se encontra, como um ponto de ônibus, e o tipo de trabalho que realiza.

Essa decisão ocorreu após a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) do Sul da Califórnia ter processado a administração do ex-presidente Donald Trump em nome de cinco indivíduos e grupos de defesa de imigrantes. O processo alegava que o DHS, responsável pela aplicação das leis de imigração e alfandegárias, vinha realizando prisões inconstitucionais e negando o acesso de detidos a advogados.

A decisão do juiz se aplica à jurisdição do Centro Judicial da Califórnia, que abrange Los Angeles e áreas próximas. Frimpong indicou que o tribunal buscava determinar se havia como provar que a administração Trump estava realizando patrulhas sem a devida suspeita e barrando o acesso a advogados.

Frimpong declarou que, com base nas evidências apresentadas, os argumentos do governo eram insuficientes. Ela também mencionou que a administração não forneceu informações suficientes sobre as razões para as prisões. A ordem de restrição temporária abrange também o FBI e o Departamento de Justiça, que foram incluídos na ação judicial por seu envolvimento na aplicação das leis de imigração.

Além disso, o juiz determinou que o DHS deve manter e enviar regularmente documentação sobre as prisões para os advogados dos autores do processo. Durante uma audiência anterior à decisão, a juíza deixou claro que duvidava das justificativas do governo. Os representantes do DHS afirmaram que as detenções eram baseadas em análises de inteligência, mas Frimpong pediu provas concretas de que as prisões eram fundamentadas em informações efetivas e não apenas em suposições sobre a presença de imigrantes indocumentados.

Em uma decisão separada, Frimpong proibiu o DHS de impedir o acesso de detidos ao advogado, incluindo chamadas e visitas em uma instalação específica mencionada como “B-18” nos documentos do tribunal. Grupos de defesa de imigração expressaram preocupações sobre as condições dos detidos nessa instalação, alegando que não tinham acesso adequado a camas, banheiros e assistência médica.

Uma porta-voz do DHS criticou a decisão do juiz, afirmando que a medida estava prejudicando a vontade da população americana. Desde que Trump assumiu a presidência novamente, suas políticas têm sido mais duras em relação à imigração.

No mês anterior à decisão, a administração Trump pediu a expansão de esforços de deportação em cidades governadas por democratas e mobilizou tropas da Guarda Nacional para Los Angeles em resposta a protestos contra suas ações. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, celebrou a decisão, afirmando que o estado defende a lei e a Constituição, e o prefeito de Los Angeles, Karen Bass, considerou a decisão um passo importante para proteger os direitos dos cidadãos.

Mohammad Tajsar, advogado da ACLU, comentou que todos têm direitos constitucionais garantidos, independentemente de cor de pele, língua ou ocupação.