Idosos a partir de 65 anos têm direito a benefício adicional de R$ 1.518
Idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência em situação de baixa renda, podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). Esse auxílio assistencial oferece um valor equivalente ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518. O benefício pode ser acessado por aqueles que nunca contribuíram com o INSS.
Recentemente, o governo federal anunciou mudanças importantes para facilitar o acesso ao BPC. Um dos principais ajustes foi em relação à exigência de renda familiar. Antes, as famílias precisavam ter uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo para serem elegíveis. Agora, o critério foi ampliado, e as famílias que recebem até o total de um salário mínimo podem solicitar o benefício.
Além dessas mudanças, foram eliminadas algumas restrições que existiam anteriormente. Por exemplo, não será mais necessário abrir mão de outros BPCs dentro da mesma família, nem de benefícios que sejam de até um salário mínimo voltados a idosos ou pessoas com deficiência, além de auxílios por desastres naturais.
No entanto, ainda existem desafios a serem enfrentados. Programas como o Bolsa Família influenciam no cálculo da renda familiar, o que pode dificultar o acesso ao BPC para famílias que recebem múltiplos benefícios.
Outro aspecto importante é a regularização dos dados dos solicitantes. Para ter acesso ao BPC, é necessário que os interessados possuam CPFs em situação regular, além de estarem com a biometria atualizada e os dados devidamente registrados no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 24 meses. Caso esses requisitos não sejam atendidos, haverá um prazo de 30 dias para que a regularização aconteça; do contrário, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado permanentemente.
Essas mudanças visam tornar o processo de solicitação mais organizado e acessível para os beneficiários. No entanto, a ampliação do BPC também pode impactar os gastos com assistência social. Projeções indicam que os custos do INSS podem atingir até R$ 600 bilhões até o ano de 2040.
