O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de manter o diálogo com o Congresso Nacional. Ele explicou que nunca se referiu à derrubada de decretos como uma “traição”. Para Haddad, conversar é fundamental para entender os motivos que levaram a essa decisão. Sobre a questão da constitucionalidade, o ministro afirmou que essa análise cabe ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele ressaltou que Messias está tratando do assunto de uma maneira técnica e não política.
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O advogado-geral da União tem o desafio de verificar se houve algum descumprimento das normas estabelecidas pela Constituição. Se for o caso, o presidente da República buscará as correções necessárias.
A derrubada dos decretos que alteravam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quebrou um acordo prévio entre o governo e o Congresso. A aprovação do trâmite de urgência e a votação que resultaram na mudança surpreenderam até mesmo as lideranças legislativas. Essa iniciativa foi liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
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Haddad também comentou sobre sua tentativa de contato com o presidente da Câmara. Ele informou que ligou para Motta na semana passada e está aguardando uma resposta. O ministro enfatizou que Motta é bem-vindo no Ministério da Fazenda e é visto como uma pessoa amiga da equipe. Haddad destacou que o deputado tem liberdade para se comunicar.
As mudanças nas alíquotas do IOF devem provocar novos bloqueios no Orçamento. Essa decisão foi tomada pela equipe econômica após o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, publicado em maio, que apontou a necessidade de congelar R$ 31,3 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit público neste ano.
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