Na terça-feira, dia 2, cinco grandes bancos que atuam no Brasil, incluindo Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual, receberam uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O comunicado levantou questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky, que permite a imposição de sanções a indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos.
O documento foi enviado pela OFAC, a Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros, que faz parte do Tesouro dos EUA. Nele, os bancos foram questionados sobre quais ações têm tomado ou pretendem tomar para cumprir as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Esta notificação está sendo analisada pelos departamentos jurídicos das instituições financeiras afetadas.
Vale destacar que este comunicado coincide com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. Alexandre de Moraes foi alvo de sanções sob a Lei Magnitsky em julho, com sua inclusão na lista de sanções da OFAC.
As sanções impostas pelo governo americano determinam o congelamento de quaisquer ativos que a pessoa sancionada possua nos Estados Unidos, além de proibir que instituições e empresas financeiras americanas realizem transações com o indivíduo. Isso inclui, por exemplo, limitações no uso de redes de cartões de crédito como Mastercard e Visa.
