Na terça-feira, dia 2, cinco bancos de grande porte que atuam no Brasil receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Entre os bancos notificados estão o Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual. O comunicado tem como foco a aplicação da Lei Magnitsky, uma legislação que permite sanções a indivíduos por violações de direitos humanos e atos de corrupção.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Tesouro americano questiona essas instituições sobre as medidas que estão sendo tomadas para atender à sanção imposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esse documento está sendo analisado pelas equipes jurídicas dos bancos envolvidos.
É importante notar que essa notificação foi enviada no primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes foi sancionado em julho e, desde então, está na lista de pessoas restringidas pela Ofac. A sanção implica no congelamento de bens e ativos que a pessoa sancionada possa ter nos Estados Unidos, além de proibir instituições financeiras e empresas americanas de realizarem operações com ela, o que inclui o uso de cartões de crédito como Mastercard e Visa.
O Santander Brasil, ao ser consultado, afirmou que não comenta sobre assuntos regulatórios que envolvem sigilo bancário, mas garantiu que cumpre rigorosamente todas as normas e leis nacionais e internacionais. Os outros bancos não responderam à solicitação de comentários.
A comunicação enviada pelo Tesouro é uma etapa inicial para verificar se as instituições estão cumprindo as exigências legais. Caso o Tesouro conclua que houve descumprimento, pode aplicar sanções adicionais, como multas, e até punir executivos das empresas.
Os bancos brasileiros devem seguir essas sanções porque possuem representações nos Estados Unidos. Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo se encontraram com o secretário do Tesouro dos EUA, onde expressaram a crença de que os bancos não estariam cumprindo integralmente as determinações da Ofac.
Um banco chegou a bloquear um cartão de Moraes, mas ofereceu um cartão da bandeira brasileira Elo para que ele pudesse fazer transações no Brasil sem as restrições impostas pela administração anterior dos EUA.
A Lei Magnitsky visa punir aqueles que cometem sérias violações de direitos humanos ou corrupção. A justificativa do governo Trump para sancionar Moraes foi de que ele estaria envolvido em “detenções preventivas injustas”, teria silenciado opositores políticos e ordenado o bloqueio de contas em redes sociais.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não recebeu informações sobre o comunicado da Ofac, mas ressaltou que esses comunicados têm caráter confidencial e não são direcionados a ela. O Departamento do Tesouro dos EUA não respondeu a perguntas sobre possíveis sanções até a noite de terça.
Além disso, aliados de Bolsonaro mencionaram a possibilidade de novas sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo e membros do governo. Há discussões sobre a limitação de vistos para mais autoridades brasileiras e sobre a aplicação de punições financeiras adicionais. O governo Trump já havia negado a entrada nos EUA de Moraes e de outros sete ministros do STF, além de suspender o visto do procurador-geral da República.
Os EUA também cancelaram os vistos da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como possível retaliação ao Programa Mais Médicos.
