A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, começou a apresentar seus argumentos em relação às acusações de sua suposta participação em uma organização criminosa. O julgamento está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve uma série de acusações ligadas à tentativa de golpe de Estado.
O advogado Eumar Novacki é o responsável pela defesa e tem um tempo de até uma hora para expor seus argumentos perante a Primeira Turma do STF. Ele destacou a necessidade de imparcialidade da Corte, ressaltando que a justiça deve ser aplicada de forma rigorosa, sem buscar benesses, mas seguindo a lei e os direitos estabelecidos.
Novacki defendeu que não há evidências que conectem Torres às acusações de golpe. O advogado criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que o órgão apresentou informações falsas ao afirmar que as passagens de Torres para uma viagem aos Estados Unidos eram fraudulentas. Segundo ele, a viagem estava planejada e o então governador do Distrito Federal tinha conhecimento disso.
Outro ponto importante levantado pela defesa é uma minuta de um suposto plano golpista que foi encontrado na residência de Torres. Novacki afirmou que este documento não é o mesmo que foi identificado no celular de Mauro Cid, um dos réus, e que já era conhecido publicamente desde dezembro de 2022. A defesa pediu que a origem desta minuta fosse identificada, mas o rastreamento ainda não foi concluído.
Além disso, a defesa mencionou testemunhos de figuras importantes, como o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior, que afirmaram que Torres não participou de reuniões onde foram discutidas ações como a declaração de estado de sítio. Também foram ouvidos representantes da Polícia Federal que negaram que Torres tenha solicitado qualquer tipo de direcionamento do policiamento durante as eleições.
A defesa citou também uma análise feita a respeito de uma live atribuída a Torres, na qual a PGR alegou que ele disseminava desinformação sobre o sistema eleitoral. O laudo resultante não identificou informações falsas no conteúdo analisado.
Torres é um dos oito réus da chamada trama golpista, ao lado de ex-integrantes do governo anterior, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele enfrenta diversas acusações, que vão desde tentativa de golpe até danos ao patrimônio da União, e a soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão.
O julgamento teve início às 9h desta terça-feira e começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Moraes enfatizou a gravidade da tentativa de golpe que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 e se opôs à proposta de anistia que circula na Câmara dos Deputados, afirmando que tal abordagem resultaria em impunidade.
Ele também comentou que, se existirem provas suficientes, os réus serão condenados, afirmando que o papel do STF é julgar com imparcialidade e conforme o devido processo legal, o que foi seguido em muitos outros casos relacionados ao evento de janeiro.
Após a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação dos réus, as defesas começaram a se manifestar em ordem alfabética. A defesa de Mauro Cid, que é o único dos réus a ter firmado um acordo de delação premiada, foi a primeira a se pronunciar.
O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, que consiste nos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Estão previstas oito sessões ao todo, distribuídas ao longo de duas semanas, com cinco dias já reservados para o processo.
