Corte de apelações analisa desdobramentos de envio da Guarda Nacional em Los Angeles

Em uma audiência realizada na terça-feira em San Francisco, um tribunal de apelações federal considerou manter o controle das tropas da Guarda Nacional da Califórnia sob a direção do presidente Donald Trump. O assunto surgiu após a mobilização das tropas em resposta a protestos em Los Angeles relacionados a operações de imigração.

Um tribunal distrital havia determinado que a ativação das tropas por Trump foi ilegal e que ele ultrapassou sua autoridade ao não consultar o governador da Califórnia, Gavin Newsom, que se opôs à ação. O juiz Charles Breyer declarou que o presidente havia cometido um erro e ordenou que o controle da Guarda fosse devolvido ao governador. Contudo, a administração de Trump apelou da decisão, e um painel de três juízes suspendeu temporariamente a ordem do juiz.

A audiência visava determinar se a decisão de Breyer deveria ser implementada enquanto o caso avançava pelas instâncias judiciais, incluindo uma possível revisão pela Suprema Corte dos EUA. Esta situação é considerada significativa, pois marca a primeira vez que um presidente ativou a Guarda Nacional de um estado sem a permissão do governador desde 1965. A decisão poderá influenciar a capacidade de Trump e de futuros presidentes de enviar tropas a outras localidades dos Estados Unidos.

Trump anunciou a ativação das tropas em 7 de junho, com o objetivo de proteger propriedades federais após protestos em um centro de detenção, onde agentes de imigração haviam prendido diversos imigrantes. O governador Newsom argumentou que a presença de tropas apenas aumentava a tensão e que a ação não era necessária.

Durante a audiência, os juízes, dois indicados por Trump e um por Joe Biden, reconheceram que os presidentes possuem uma ampla margem de manobra sob a legislação federal relevante. No entanto, o advogado do Departamento de Justiça sustentou que os tribunais não deveriam ter um papel na avaliação da decisão do presidente. Ele mencionou a possibilidade de “violência de multidão” em relação aos protestos em andamento.

O advogado de Newsom, Samuel Harbourt, destacou que o governo federal não consultou o governador antes de tomar a decisão e questionou se outras alternativas menos drásticas haviam sido consideradas. Ele argumentou que não respeitar a decisão do tribunal violaria os direitos políticos dos cidadãos e a soberania do estado.

O juiz Breyer determinou que Trump violou a lei prevista no Título 10, que permite a convocação da Guarda Nacional em situações extremas, como ataques ou rebeliões. Ele afirmou que as manifestações em Los Angeles não correspondiam à definição de rebelião, reiterando que o direito de protestar é protegido pela Primeira Emenda.

É importante ressaltar que a ativação da Guarda Nacional sem o consentimento do governador não ocorria desde 1965, quando o presidente Lyndon B. Johnson enviou tropas para proteger um desfile de direitos civis no Alabama. O desfecho deste caso pode ter repercussões significativas para a forma como a Guarda Nacional pode ser mobilizada no futuro.