A Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começaram nesta terça-feira, dia 17, a liberação dos pagamentos da segunda fase referente ao saldo bloqueado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Essa medida se aplica a aqueles que fizeram a adesão entre 2020 e 25 de fevereiro de 2025.
Para ter direito ao pagamento, o trabalhador deve ter sido demitido durante esse período e não pode ter acessado o saldo, já que as regras do saque-aniversário impedem a retirada do dinheiro após uma demissão sem justa causa.
O total liberado nesta fase é de R$ 6 bilhões, que beneficiarão aproximadamente 8,1 milhões de trabalhadores. Cada um deve receber, em média, R$ 7.700. Os pagamentos serão feitos automaticamente na conta escolhida pelo trabalhador nos dias 17, 18 e 20 de junho. É importante que os beneficiários façam a retirada até o dia 27 de junho; caso contrário, o valor retornará para a conta do FGTS.
Essa liberação é a segunda da série, sendo que a primeira ocorreu em março, quando foram pagos até R$ 3.000 a um maior número de trabalhadores. A distribuição dos valores foi estabelecida pela medida provisória nº 1.290, que também faz parte de um esforço do governo para criar um novo tipo de empréstimo vinculado ao FGTS.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, inicialmente tinha a intenção de mudar as regras do saque-aniversário, mas enfrentou resistência tanto no Congresso quanto nos bancos. O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário, mas impede a liberação do saldo em caso de demissão sem justa causa. Desde a sua introdução, já foram retirados mais de R$ 142 bilhões do FGTS, sendo 66% destinados a empréstimos e apenas 34% pagos diretamente aos trabalhadores.
Atualmente, cerca de 37 milhões de trabalhadores possuem conta ativa no FGTS e aderiram ao saque-aniversário, dos quais 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em empréstimos para antecipar valores maiores.
Como verificar o direito ao saque?
Para saber qual o valor exato a receber, o trabalhador pode consultar o extrato do FGTS no aplicativo oficial. Os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. Além disso, os trabalhadores podem verificar seu direito ao Saque Rescisão Especial pelos seguintes canais:
- Telefone: 0800 726 0207 (Escolher a opção "FGTS")
- Aplicativo do FGTS: Acesse a opção "Informações Úteis"
- Agências da Caixa Econômica Federal
O ministro Marinho ressaltou que muitos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário não estavam cientes das regras de bloqueio do saldo em caso de demissão, o que reforçou a necessidade dessa medida.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para isso, é necessário abrir mão do saque-rescisão. Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele recebe apenas a multa de 40%.
Os saques podem ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e se estendem por três meses, terminando no último dia útil do segundo mês após a data de aniversário. Por exemplo, se alguém faz aniversário em janeiro, pode sacar entre janeiro e março.
O que é o FGTS e como funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira destinada a proteger o trabalhador no caso de demissão sem justa causa. O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do funcionário em uma conta específica do FGTS.
Esse fundo foi criado em 1966 como uma forma de assegurar a indenização do trabalhador em caso de demissão. Os valores do FGTS também podem ser utilizados em programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura. Para consultar o saldo, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS.
