Peças de desinformação têm circulado, afirmando que o Brasil estaria vendendo combustível nuclear para uso bélico, o que não corresponde à realidade. O Brasil é signatário de vários tratados internacionais que o comprometem a não fornecer material nuclear para fins armamentistas.
Desde 1998, o país é parte do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que visa promover o desarmamento nuclear, impedir a proliferação de armas nucleares e incentivar o uso pacífico da energia nuclear. O TNP foi aberto para assinatura em 1968 e começou a vigorar em 1970. Em 1995, foi prorrogado indefinidamente.
O Brasil também integra o Tratado de Tlatelolco, que proíbe a fabricação, aquisição, teste, armazenamento e uso de armas nucleares na América Latina e no Caribe. Esse tratado reafirma o compromisso do Brasil com uma política nuclear pacífica.
Adicionalmente, desde 1991, o Brasil e a Argentina mantêm um controle mútuo sobre atividades nucleares através da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Esta agência foi estabelecida por um Acordo Bilateral de Salvaguardas e opera em conjunto com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Todas as instalações nucleares brasileiras são supervisionadas por essas duas entidades, garantindo que o material nuclear seja utilizado apenas para fins pacíficos.
O Brasil é membro do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), que requer que os países participantes sigam diretrizes para transferências de bens e serviços para fins pacíficos e impede que esses materiais sejam desviados para usos militares.
Durante a última cúpula do G20, realizada no Brasil, os países membros reafirmaram seu compromisso com a meta de um mundo livre de armas nucleares, destacando a importância da segurança global.
Além disso, é falso afirmar que o Brasil tenha vendido urânio para o Irã. Empresas privadas não podem extrair ou produzir material nuclear no país. Segundo a Constituição Federal, a exploração e o comércio de material nuclear são de responsabilidade exclusiva do governo federal.
A Lei nº 14.514/2022 e o Decreto 51.726/1963 também reafirmam que a pesquisa e a extração de minérios nucleares, bem como o comércio desses materiais, estão sob o monopólio da União. O controle das atividades nucleares no Brasil é exercido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e a empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil (INB) é a única autorizada a extrair e processar urânio no país.
Embora a INB possa prestar serviços a entidades nacionais e estrangeiras, o monopólio sobre a atividade nuclear permanece sob a jurisdição da União. A INB pode oferecer combustível nuclear, mas apenas com a autorização da CNEN. É importante ressaltar que a INB não tem qualquer negócio com o Irã e nunca teve.
