O governo brasileiro decidiu não usar a Lei de Reciprocidade para retaliar os Estados Unidos neste momento. A informação foi confirmada por uma fonte do Palácio do Planalto. A utilização dessa lei exigiria até sete meses de deliberações, conforme o processo estabelecido.
Entretanto, há uma alternativa emergencial que o governo pode considerar. Essa medida pode ser acionada rapidamente caso o presidente dos EUA, Donald Trump, imponha sanções severas ao Brasil após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, agendado para 2 de setembro.
A ferramenta emergencial permite que o Brasil imponha tarifas sobre produtos. Essa abordagem é vista como mais prejudicial ao setor produtivo nacional. Por outro lado, o governo brasileiro tem preferência por retaliar áreas relacionadas à propriedade intelectual, como serviços de streaming e patentes.
Recentemente, em resposta a tarifas de 50% aplicadas por Trump a produtos brasileiros, o governo iniciou o processo de aplicação da Lei de Reciprocidade. A legislação, aprovada em abril deste ano, e o decreto que a regulamenta, publicado em julho, estabelecem que a aplicação efetiva das medidas pode levar até sete meses.
Agora, a proposta de contramedidas encaminhada pelo governo será analisada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex. Esse processo pode levar até 30 dias, podendo ser estendido mais 30, para avaliar a viabilidade das contramedidas.
Se a avaliação for positiva, será aberta uma consulta pública e um grupo de trabalho, que incluirá representantes do setor privado, terá 30 dias para discutir as medidas. Após essa fase, o comitê decidirá se as retaliações serão implementadas e de que forma. Todo o processo pode demorar até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60.
O cronograma é semelhante ao da investigação iniciada pelos Estados Unidos em julho, que pode resultar em novas sanções e tarifas para o Brasil.
No entanto, a Lei de Reciprocidade prevê que, em situações excepcionais, o Poder Executivo pode adotar medidas provisórias enquanto as etapas normais estão em andamento. A origem desse movimento agora seria apenas para “habilitar uma possibilidade de resposta”, considerando que o processo regular pode demorar.
Inicialmente, o governo pretende não usar as medidas emergenciais, a menos que Trump reaja de forma drástica ao julgamento de Bolsonaro. Nesse caso, poderia ser considerada uma resposta rápida.
A alternativa menos prejudicial ao setor produtivo, segundo o governo, seria suspender concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual, como as de serviços de streaming. Esse caminho seguiria o processo habitual de avaliação, o que também pode levar meses para ser concluído.
Se o Brasil precisar recorrer a contramedidas emergenciais, a intenção seria impor tarifas sobre bens, especialmente produtos de luxo, que são finais e, portanto, teriam um impacto menor nas cadeias produtivas nacionais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se manifestou e afirmou que este não é o momento adequado para discutir medidas de retaliação contra os Estados Unidos.
