A Argentina implementou novas regras temporárias para a distribuição de horários de pouso e decolagem nos aeroportos, com o objetivo de aumentar a transparência, melhorar a segurança operacional e promover a competitividade no setor aéreo.
As novas normas foram estabelecidas por meio de uma resolução do Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Transporte. Essa medida substitui o antigo sistema, que permitia a concessão de horários baseada em decisões políticas e partidárias, sem levar em consideração a capacidade dos aeroportos e as necessidades do mercado.
O desenvolvimento das novas regras contou com a colaboração de entidades como a Associação Internacional de Transporte Aéreo, o Conselho Internacional de Aeroportos e a Aeropuertos Argentina. Os critérios para a alocação dos horários levarão em conta fatores como o histórico de uso dos slots pelas companhias aéreas, o desempenho em relação aos horários e a contribuição para a manutenção da conectividade no país.
O aeroporto Aeroparque Jorge Newbery, localizado em Buenos Aires, foi classificado como um aeroporto “facilitado”, o que significa que estará sujeito a uma supervisão mais rigorosa devido ao seu alto volume de tráfego. Um facilitador será designado para gerenciar os pedidos, promover ajustes voluntários na programação e garantir que as companhias façam um uso eficiente dos horários que lhes foram atribuídos.
As novas regras também permitem que as companhias aéreas negociem os horários sob supervisão regulatória, criando assim um mercado secundário que visa melhorar a eficiência. Além disso, existe uma cláusula de “silêncio positivo” para os pedidos de horários, o que significa que, se o facilitador não responder dentro do prazo estabelecido, a solicitação é automaticamente aprovada.
A falta de cumprimento das normas pode resultar na perda de horários ou na redução das frequências das companhias aéreas. Os operadores de aeroportos são obrigados a divulgar declarações sazonais sobre a capacidade disponível, abrangendo pistas, terminais e instalações de segurança. Essas regras temporárias permanecerão em vigor até 31 de outubro, com a possibilidade de extensão.
Em outra mudança, a Autoridade Nacional de Aviação Civil da Argentina aprovou uma reforma que simplifica o processo para que as companhias aéreas relatem suas operações. As empresas não precisam mais obter autorização prévia para voos programados ou irregulares, podendo notificar a agência por e-mail. Para os serviços internacionais, o mesmo procedimento se aplica, também contemplando a regra de silêncio positivo, onde os voos são automaticamente autorizados se a agência não responder dentro do prazo determinado.
