Apelação mantém Guarda Nacional da Califórnia sob controle de Trump

Um tribunal federal de apelação decidiu que o ex-presidente Donald Trump provavelmente atuou dentro de sua autoridade ao federalizar a Guarda Nacional da Califórnia durante protestos relacionados a operações de imigração, ocorridos no início deste mês. Essa decisão impede, de forma indefinida, uma ordem de um tribunal inferior que mandava devolver o controle da Guarda ao governador da Califórnia, Gavin Newsom.

Os três juízes do painel discordaram da afirmação da administração Trump de que a decisão do presidente não poderia ser analisada pelos tribunais. No entanto, concluíram que o presidente agiu de forma legal ao se basear em uma parte do Código dos EUA sobre as Forças Armadas, que permite federalizar a Guarda Nacional quando o presidente não consegue executar as leis federais com as forças regulares.

Os juízes justificaram a federalização citando atos de violência durante os protestos. Eles relataram que, antes da mobilização da Guarda Nacional, manifestantes atacaram oficiais federais, usando objetos como pedaços de concreto e garrafas. Além disso, os protestos causaram danos a prédios federais e resultaram no fechamento de pelo menos um edifício federal. Para os juízes, era essencial que o governo federal tomasse medidas para prevenir esses incidentes.

A legislação mencionada não exige que o presidente obtenha a aprovação do governador para federalizar a Guarda. Assim, os juízes afirmaram que o governador Newsom não tinha poder para vetar ou anular a ordem do presidente.

Essa ordem do tribunal de apelação suspende uma decisão do juiz Charles Breyer, que havia classificado a atuação de Trump como “ilegal”, ordenando que o controle da Guarda foi transferido para Newsom. A administração Trump recorreu imediatamente dessa decisão e continuará a manter o controle da Guarda Nacional enquanto o caso avança nos tribunais.