O advogado de Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa, argumentou no Supremo Tribunal Federal (STF) que houve restrições ao direito de defesa durante o julgamento em andamento sobre uma suposta trama para um golpe de Estado. José Luís Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, pediu a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ex-ajudante de ordens da Presidência e é um dos oito réus no caso, que inclui também o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante sua argumentação, Lima afirmou que o tempo disponível para a defesa analisar as provas foi insuficiente. Ele explicou que a quantidade de documentos apresentada no processo era imensa e desorganizada, o que dificultou uma revisão adequada. De acordo com o advogado, os defensores só tiveram acesso à maior parte dos documentos dois dias antes do início das audiências.
Lima destacou que o direito de defesa deve ser garantido em processos dessa magnitude, que têm repercussão internacional. Ele também mencionou que o juiz Alexandre de Moraes, que está à frente do caso, não justificou adequadamente a negativa de um pedido para gravar uma acareação entre Braga Netto e Cid, alegando que essa medida poderia causar vazamentos que interfeririam nas investigações. Para o advogado, essa decisão comprometeu o direito de defesa e deveria resultar na anulação do processo.
A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, envolve a participação de Braga Netto em uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O general está preso desde dezembro de 2024 e enfrenta acusações de cinco crimes, entre eles, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa armada. Ele já solicitou a sua soltura várias vezes, mas os pedidos foram negados por Moraes.
O julgamento começou com a leitura do relatório por Moraes e rapidamente se seguiu a manifestação do procurador-geral da República e as defesas dos réus. Braga Netto foi o último a se pronunciar. Ao lado dele e de Bolsonaro, estão sendo julgados ex-ministros e outros altos funcionários do governo.
A defesa de Braga Netto argumenta que não existem provas suficientes para conectá-lo diretamente ao plano golpista. O advogado de Bolsonaro também questionou a credibilidade da delação de Cid, citando diversas contradições e omissões.
Além disso, os defensores sustentam que os réus não tinham ligação direta com o planejamento do golpe e que um possível afastamento de vários deles do ex-presidente é evidência de sua inocência. Os advogados mencionaram que Cid havia descrito Braga Netto como alguém que incentivava os movimentos populares e mantinha contato com manifestantes pró-Bolsonaro.
O tribunal está abordando questões cruciais sobre a validade do planejamento para um golpe, que foi supostamente elaborado após as eleições de 2022. De acordo com a PGR, a ação não avançou apenas porque os altos comandos do Exército e da Aeronáutica se negaram a apoiar o ex-presidente. O julgamento que ocorre no STF pode levar à primeira condenação de membros das Forças Armadas por crimes relacionados a ataques à democracia.
As discussões em torno do caso incluem evidências que foram apresentadas na forma de diversos documentos e mensagens, desafiando a defesa a refutar as alegações da acusação. O processo é considerado uma oportunidade para discutir as implicações de ações que visam minar as instituições democráticas no Brasil.
A expectativa agora se volta para os votos dos ministros, que ocorrerão em sessões previamente agendadas, e, caso haja condenações, será definido o tipo de sanções a que cada réu será submetido.
