Um novo edital do programa Acordo Paulista foi divulgado pelo governo do Estado de São Paulo. O objetivo é facilitar a renegociação de dívidas que estão inscritas na dívida ativa, que somam cerca de R$ 15 bilhões. Esses débitos estão relacionados ao ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon-SP. As inscrições para participar do programa estão abertas e podem ser feitas até 27 de fevereiro de 2026.
O programa oferece vantagens significativas, como descontos que podem chegar a 75% sobre juros e multas. Os contribuintes também podem parcelar suas dívidas em até 120 vezes, sem a exigência de entrada e sem a necessidade de fornecer garantias. Além disso, é possível usar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para abater os valores a serem pagos.
Um especialista em Direito Tributário e Empresarial destacou a relevância desse programa para o planejamento financeiro. Ele enfatiza que o Acordo Paulista não é apenas uma oportunidade para renegociar dívidas, mas também um canal de comunicação entre os contribuintes e o governo, permitindo que tanto empresas quanto pessoas físicas reestruturem suas finanças e mantenham suas atividades legais.
O edital foi desenvolvido pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. A proposta busca oferecer benefícios aos contribuintes, ao mesmo tempo em que permite ao estado a recuperação de valores que estão em dívida ativa.
Além de ajudar na recuperação de créditos tributários, a proposta pode contribuir para a redução do número de processos judiciais relacionados a essas dívidas, tornando a gestão tributária mais eficiente. Para os contribuintes, essa é uma chance de organizar melhor seu fluxo de caixa e encontrar a melhor forma de regularizar sua situação fiscal.
Porém, é importante que as pessoas e empresas analisem cuidadosamente cada caso antes de optar pela adesão ao programa. É fundamental considerar os recursos disponíveis, os impactos nas finanças e as opções que existem para regularização.
A adesão ao Acordo Paulista deve ser fundamentada em uma análise técnica, pois decisões apressadas, muitas vezes tomadas em momentos de crise, podem resultar em soluções que não consideram as consequências futuras. Um planejamento tributário adequado é essencial para que os contribuintes enfrentem iniciativas como essa de maneira consciente e estratégica.
Este novo edital do Acordo Paulista representa um passo a mais na política de conciliação fiscal do Estado de São Paulo. O sucesso da iniciativa dependerá da adesão dos contribuintes e da forma como empresas e cidadãos vão se posicionar diante das condições apresentadas.
Além disso, essa iniciativa reflete uma tendência crescente no Brasil, onde instrumentos de negociação estão se estabelecendo como alternativas viáveis à disputas judiciais, proporcionando benefícios tanto para o governo quanto para a sociedade em geral.
