02/03/2026
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Regras para Declaração de Imposto de Renda 2026: Saiba Quem Deve Declarar

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está prevista para iniciar a partir do dia 16 de março, e o prazo é esperado para encerrar no dia 29 de maio. A confirmação final das datas e das regras ainda será dada pela Receita Federal.

Todos os anos, o fisco atualiza as regras do IR. Em 2025, por exemplo, a obrigatoriedade da declaração era para quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888. Este ano, a expectativa é que este limite aumente para R$ 36.432, segundo consultores.

Existem outras regras que obrigam a entrega da declaração, como possuir bens de valor superior a R$ 800 mil no ano anterior ou ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$200 mil. Entregar a declaração após o prazo implica em uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A declaração do IR pode ser feita pelo computador, celular ou tablet. Para a declaração via celular ou tablet, o preenchimento e o envio do documento são feitos pelo app “Meu Imposto de Renda”. Além dessas opções, também é possível preencher a declaração online através do e-CAC, o Centro de Atendimento Virtual da Receita.

Os contribuintes podem utilizar a declaração pré-preenchida do IR, um modelo que facilita a prestação de contas. As informações dos contribuintes são alimentadas pelos servidores do fisco com os dados enviados pelas empresas. Mesmo ao utilizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa checar os dados, pois as informações contidas no IR são de sua responsabilidade.

As alterações feitas no Imposto de Renda pelo governo Lula em 2025, que incluem a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5000, só terão efeito na declaração de 2027. Entre os documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda estão o informe de rendimentos da empresa para a qual trabalha, ou do órgão responsável pela aposentadoria ou pensão, além de informes de bancos e instituições financeiras.

Para a comprovação de despesas, é necessário possuir o recibo do pagamento de escola dos filhos e os recibos de consultas médicas. As despesas dedutíveis do Imposto de Renda, como com dependentes, saúde e educação, precisam ser comprovadas por meio de documentação. Quem opta pelo modelo pré-preenchido entra para a fila de prioridades no pagamento da restituição.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2026? As regras finais ainda serão divulgadas. A expectativa é que o rendimento tributável que obrigue a declarar suba em relação a 2025.

Se os valores das deduções do IR se mantiverem os mesmos de 2025, serão os seguintes:

Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

A ordem de prioridade da fila da restituição do Imposto de Renda é a seguinte:

Idoso com 80 anos ou mais
Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
Demais contribuintes

Sobre o autor: Editorial Noroeste

Conteúdo elaborado pela equipe do Folha do Noroeste, portal dedicado a trazer notícias e análises abrangentes do Noroeste brasileiro.

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