O artigo publicado no JOTA discute a reforma tributária e o Imposto Seletivo, questionando quem realmente arcará com os custos dessa nova taxa. O texto alerta que iniciar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria um erro difícil de corrigir posteriormente.
A análise aponta que o Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, pode acabar sendo pago pelos consumidores finais, em vez de atingir efetivamente os setores que geram externalidades negativas. O artigo defende que a cobrança deve recair sobre os produtores e não ser repassada aos preços, sob o risco de perder seu propósito original.
O texto também menciona que a reforma tributária em andamento no Brasil busca simplificar o sistema e tornar a arrecadação mais justa, mas a implementação do Imposto Seletivo precisa ser cuidadosamente desenhada para não onerar desproporcionalmente a população de baixa renda. A discussão envolve a definição de quais produtos serão tributados e como evitar que a carga recaia sobre quem menos pode pagar.
Desafios na implementação do novo tributo
Outro ponto destacado é a necessidade de transparência na aplicação do Imposto Seletivo. O artigo sugere que, sem um controle efetivo, a medida pode se tornar mais um instrumento de arrecadação do que uma ferramenta de política pública para reduzir danos sociais e ambientais. A expectativa é que o debate no Congresso Nacional e na sociedade civil ajude a definir regras claras para o tributo.
O autor conclui que é preciso garantir que o imposto cumpra seu papel de desestimular comportamentos nocivos, sem criar distorções econômicas ou injustiças fiscais. A reforma tributária, segundo o texto, deve ser um passo para um sistema mais equitativo, e não um retrocesso que penalize os mais vulneráveis.
