Imagine a cena: um motorista apressado fura o sinal vermelho e toma uma multa. Agora, imagine que o dinheiro dessa multa, em vez de ir para um fundo genérico do governo, vai direto para pagar as aulas de direção, o exame médico e as taxas para que uma pessoa de baixa renda, que sonha com a habilitação, possa finalmente tirar a sua. Parece um filme, mas é a mais nova e revolucionária lei do Brasil.
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O presidente Lula acaba de sancionar uma lei que vai virar o mundo do trânsito de cabeça para baixo. A partir de agora, parte de todo o dinheiro arrecadado com multas de trânsito no país poderá ser usado para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça para a população mais pobre.
É a oficialização do “imposto Robin Hood”: o infrator paga, e o cidadão que precisa, recebe.
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A medida, publicada como a Lei 15.153/25, é uma das maiores ferramentas de inclusão social criadas nos últimos anos e promete democratizar o acesso à CNH, que hoje é um artigo de luxo. Contudo, o benefício não será para todos.
Existem regras claras. Mas quem terá direito a essa “CNH social”? E como essa mudança vai funcionar na prática?
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A justiça do asfalto: como a lei funciona para a CNH grátis
Até hoje, a lei era rígida. O dinheiro das multas só podia ser usado em sinalização, policiamento e educação de trânsito. A nova lei, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), quebra essa regra e adiciona uma finalidade social ao dinheiro.
Na prática, os Detrans de todo o país poderão usar uma fatia dessa arrecadação para criar ou ampliar programas de habilitação gratuita.
A ideia é transformar o dinheiro da punição de maus motoristas em um investimento na formação de novos e bons condutores, que de outra forma não teriam como pagar os custos do processo, que facilmente ultrapassam os R$ 2.000.
Veja mais: CNH Trabalhador tem data para acabar; já garantiu?
Quem tem direito à CNH bancada pelas multas?
O foco da nova lei é claro: a população de baixa renda. Para ser elegível a ter seu processo de habilitação custeado com esses recursos, o candidato precisa atender a um critério fundamental:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inclusão no CadÚnico é a porta de entrada que garante que o benefício chegará a quem realmente precisa. A CNH, para muitas dessas pessoas, não é um luxo, mas sim uma ferramenta essencial para conseguir um emprego como motorista, entregador ou em qualquer outra função que exija o direito de dirigir.
Veja mais: Lei do Farol: o que mudou para não levar multa
Adeus, cartório: a revolução na transferência de veículos
Como um bônus, a mesma lei trouxe outra mudança que promete acabar com uma das maiores dores de cabeça de quem tem carro: a burocracia na hora de vender. A nova legislação permite que a transferência de propriedade de um veículo seja feita de forma 100% digital.
Isso significa o fim da necessidade de ir ao cartório para reconhecer firma no documento de transferência.
O contrato de compra e venda agora pode ser feito e assinado eletronicamente, com total validade jurídica. É menos custo, menos fila e muito mais agilidade. Uma única lei que, ao mesmo tempo, cria uma ponte para a cidadania dos mais pobres e simplifica a vida de todos os motoristas.
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