O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) do Acre e a empresa AZ Comércio, Serviços e Representações Importação e Exportação Ltda. A decisão foi tomada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza após a conversão do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000369-8. Esta mudança foi anunciada na edição do Diário Eletrônico do dia 30 de março.
A promotoria decidiu aprofundar a investigação devido à conclusão ainda não realizada das diligências iniciais, mesmo após 180 dias desde o início do procedimento. A apuração visa examinar a execução de serviços de manutenção predial no Estádio Arena da Floresta, que, segundo informações, teriam sido realizados pela empresa AZ Comércio, dentro do contrato nº 236/2023 da SEE.
Como parte das ações imediatas da investigação, o MPAC enviou um ofício à Secretaria de Educação solicitando um conjunto de informações. Entre os pedidos estão detalhamentos sobre os serviços prestados pela empresa, além da documentação que comprove o projeto contratado, a execução das obras e os pagamentos realizados à empresa.
O despacho que formaliza essas ações foi assinado em 24 de março de 2025 e será publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Acre, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça. Essa investigação é importante para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
