A partir de hoje, 1º de outubro, os cuidadores de pessoas com deficiência no estado de São Paulo passam a ter um piso salarial mínimo de R$ 1.804. Essa mudança se aplica quando não há um salário maior definido por convenção ou acordo coletivo.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Essa nova regra está prevista na lei 12.640, de 2007, que foi atualizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de junho. Agora, a categoria de cuidadores de pessoas com deficiência é reconhecida como empregados domésticos, de acordo com uma emenda da deputada Andréa Werner.
O salário mínimo paulista é superior ao salário mínimo nacional, que é de R$ 1.518. Na prática, isso significa que os cuidadores em São Paulo terão um salário maior do que a média do país, especialmente nos casos em que não houver uma negociação coletiva estabelecendo valores diferentes. Por exemplo, na Grande São Paulo, o piso salarial por convenção coletiva é de R$ 1.643,62, conforme informações do Sindicato das Domésticas. Nestas regiões, esse valor é o que deve ser pago.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Os cuidadores de pessoas com deficiência e também os cuidadores de idosos são considerados trabalhadores domésticos quando prestam serviços por mais de dois dias por semana na mesma residência, em conformidade com a lei complementar 150, que regulamenta essa categoria no Brasil. Essa regulamentação é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que garantiu novos direitos trabalhistas e sociais aos empregados do setor.
Desde a implementação da lei, esses trabalhadores têm direitos como a carteira de trabalho assinada, contribuição ao INSS, acesso ao FGTS, seguro-desemprego e aviso-prévio.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas, revela que o Brasil conta com quase 6 milhões de trabalhadores domésticos remunerados, sendo que mais de 90% são mulheres. Dentre essas mulheres, 66% são negras.
O estudo também destaca que a categoria enfrenta graves desafios, como baixos salários e alta informalidade. Somente 25% dos trabalhadores têm a carteira assinada, e apenas 36% fazem contribuições para a Previdência Social. Isso significa que três em cada quatro trabalhadores domésticos estão fora do regime formal de emprego.
A situação é ainda mais crítica entre as mulheres negras e nas regiões Norte e Nordeste, onde menos de 15% delas possuem carteira de trabalho assinada. Apesar de existirem convenções coletivas que estabelecem salários, 64,5% das trabalhadoras recebem menos que um salário mínimo.
A secretária nacional da política de cuidados e família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, afirma que essas informações refletem uma realidade que já foi denunciada por muito tempo pelas trabalhadoras, mas que ainda não é amplamente reconhecida. Ela ressalta que, apesar da importância fundamental dessas trabalhadoras na vida das famílias, elas enfrentam baixas remunerações, altos índices de informalidade e longas jornadas de trabalho. Isso dificulta a possibilidade de atender às suas próprias necessidades, incluindo os cuidados com suas famílias.
Além disso, o estudo indica que 7 em cada 10 trabalhadoras domésticas se sentem cronicamente cansadas, resultado de uma sobrecarga física e emocional. Essa situação é exacerbada por fatores como longos deslocamentos, a falta de direitos trabalhistas, a pressão financeira para manter suas casas e o sentimento de culpa por não conseguirem passar tempo suficiente com seus filhos.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
