Câmara terá 155 deputados a mais do que cadeiras no plenário

Aumento de Cadeiras na Câmara dos Deputados e Seus Impactos

O Plenário da Câmara dos Deputados é composto por 374 assentos, incluindo uma poltrona adaptada para pessoas com deficiência e uma para mobilidade reduzida. Recentemente, foi aprovada uma proposta que pode aumentar o número de cadeiras na Câmara, afetando o funcionamento do Congresso e resultando em mudanças na distribuição de emendas parlamentares.

A estimativa é que este aumento possa gerar um custo anual de R$ 64,6 milhões. Esse valor, segundo especialistas, pode ser compensado através do remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Além disso, a alteração na composição da Câmara pode afetar as assembleias legislativas estaduais, que têm sua estrutura baseada na representação federal.

A sessão que discutiu o aumento das cadeiras estava marcada por um público escasso. A votação foi realizada de forma semi-presencial, em razão das festas juninas que ocorrem na região nordeste do Brasil. Após mudanças no texto inicial, o projeto precisou voltar para discussão na Casa de origem, que é a Câmara.

Um ponto importante do projeto é que uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira propôs que não houvesse aumento nas despesas totais do mandato dos deputados na próxima legislatura. Outra emenda, do senador Beto Faro, determinou que apenas censos demográficos poderiam servir de base para futuras discussões sobre o número total de deputados.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, decidiu votar a favor do aumento. A urgência da análise do projeto foi aprovada por 43 votos a 30, indicando a relevância da questão para os parlamentares. Alcolumbre justificou a sua posição ao afirmar que o aumento de cadeiras não acarretaria despesas adicionais, de acordo com estudos feitos pela Câmara.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou necessário revisar a distribuição de parlamentares conforme as mudanças populacionais verificadas no Censo Demográfico de 2022. Se a Câmara mantivesse a composição atual de 513 deputados, estados como a Paraíba e o Rio de Janeiro poderiam perder cadeiras, o que foi rejeitado pelas duas Casas.

A proposta que foi aprovada garante que nenhum estado perderá cadeiras, e novas vagas serão criadas para atender à proporcionalidade populacional. Cada estado tem um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados, de acordo com sua população. Entretanto, há estados que reclamam que seus números não foram atualizados conforme as mudanças demográficas recentes.

Um relatório do deputado Damião Feliciano indicou que o aumento de parlamentares teria um impacto financeiro de R$ 64,6 milhões. No entanto, a previsão é que o orçamento da Câmara de 2027 já contemple esse gasto adicional. Outras despesas podem surgir, pois a Constituição exige que o número de deputados estaduais seja sempre três vezes a representação federal nos estados com até 12 deputados federais.

Além disso, há especulações sobre um possível aumento no total disponível para emendas parlamentares. Atualmente, cada deputado tem direito a emendas individuais, e uma alteração no cálculo do teto deste montante pode ser necessária para garantir que todos os parlamentares tenham acesso aos recursos.

Durante a votação, alguns senadores criticaram a baixa presença na sessão. O senador Eduardo Girão questionou a urgência da proposta e apontou que o aumento do número de deputados poderia impactar gerações futuras. Para ele, era necessário que mais parlamentares estivessem presentes para discutir com profundidade essa questão.

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho defendeu que a decisão sobre a revisão do número de deputados é uma prerrogativa do Congresso e enfatizou a importância de votar a matéria antes do fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal, o que pode levar a uma definição do Tribunal Superior Eleitoral sobre o número de deputados de cada estado, caso o Congresso não tome uma decisão.

A proposta permite que estados que viram aumento populacional, como Santa Catarina, Pará e Amazonas, ganhem mais cadeiras. Estados como Rio de Janeiro e Bahia, que supostamente perderiam cadeiras com a manutenção da composição atual, mantêm os números. Nos casos em que o cálculo apontar para um número menor que oito, esse será ajustado para o mínimo constitucional.

Assim, o debate sobre a expansão do número de deputados continua, com impactos previstos não apenas sobre a Câmara, mas também sobre as assembleias estaduais e a gestão das emendas parlamentares. A finalização do processo ainda depende da análise aprofundada, considerando as vozes de todos os envolvidos.