Senado aprova cota de 30% para mulheres em conselhos estatais

Cotas para Mulheres em Conselhos de Estatais

O Senado aprovou, recentemente, a obrigatoriedade de que os conselhos de administração de estatais tenham pelo menos 30% de suas vagas ocupadas por mulheres. A nova legislação inclui uma reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. Essa mudança faz parte do Projeto de Lei 1.246/2021, que agora aguarda sanção presidencial após ser aprovado com uma alteração de redação.

A iniciativa, proposta pela deputada Tabata Amaral, visa aumentar a representação feminina nos setores de decisão de grandes empresas públicas. A votação foi liderada pela senadora Leila Barros, que enfatizou a relevância da mobilização da bancada feminina para a aprovação do projeto.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ocupam atualmente apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de representarem mais da metade da população brasileira. Isso ressalta a necessidade de medidas como as cotas para promover a igualdade de gênero em posições de liderança.

O projeto estabelece regras que se aplicam às empresas públicas, sociedades de economia mista, e outras companhias onde a União ou entidades estaduais e municipais tenham a maioria do capital social com direito a voto. A implementação das cotas será gradual ao longo de três anos, começando com 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Além disso, 30% das vagas reservadas serão direcionadas a mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas será revisitada após 20 anos.

Empresas que não cumprirem as novas regras não poderão deliberar sobre questões administrativas. Embora a obrigatoriedade se aplique apenas às estatais, o Poder Executivo poderá incentivar empresas privadas a adotarem práticas semelhantes. A lei também exige que estas empresas publiquem anualmente dados sobre a presença feminina em diferentes níveis organizacionais, mostrando a proporção de mulheres em cargos de administração e a remuneração por gênero.

A senadora Damares Alves destacou a importância dessa medida para assegurar a representatividade das mulheres na gestão. Ela ressaltou que, sem ações como essa, a conquista de uma maior presença feminina seria um processo longo e difícil.

Essas novas regras buscam fortalecer a presença das mulheres em áreas práticas de governança, promovendo a igualdade de gênero e garantindo que mais vozes femininas sejam ouvidas em importantes decisões empresariais e públicas.