Filadélfia garante direitos básicos para 750 mil trabalhadores

A prefeita de Filadélfia, Cherelle Parker, assinou recentemente a lei chamada Protect Our Workers, Enforce Rights (POWER Act). Essa nova legislação fortalece a proteção contra o roubo de salários e a represália por parte dos empregadores, beneficiando cerca de 750 mil trabalhadores na cidade. A aprovação do projeto é especialmente significativa, considerando o ambiente desafiador para os direitos trabalhistas nos últimos anos.

O POWER Act aborda questões já existentes sobre a aplicação das leis de proteção ao trabalhador, incluindo a Lei dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos de 2020, que estabeleceu diretrizes para os cuidadores. Com a nova lei, a responsabilidade de comprovar alegações de crimes, como o roubo de salários, passa a ser dos empregadores. Além disso, as penalidades para essas violações foram aumentadas.

Antigamente, quando um trabalhador ganhava um processo contra um empregador, ele só recebia o valor que lhe era devido. Qualquer penalidade adicional imposta pelo Departamento do Trabalho ia para a cidade. Agora, com o POWER Act, os trabalhadores que vencem uma causa podem receber não apenas o que lhes é devido, mas também indenizações que podem chegar a dois mil dólares por cada violação, compensando os danos econômicos, físicos e emocionais sofridos.

A nova lei também criou um Fundo de Justiça Trabalhista, que reúne multas aplicadas a empregadores e repassa esses valores para as vítimas de retaliação. Adicionalmente, foi estabelecido um banco de dados de “mau comportamento”, que lista publicamente os empregadores que não cumprem as sentenças judiciais ou que possuem múltiplas violações das leis trabalhistas.

Diversos grupos de trabalhadores apoiaram essa legislação, incluindo sindicatos e organizações comunitárias. Esses grupos ressaltam que muitos empregadores abusivos se repetem e que a omissão contribui para esse cenário. A nova lei visa não só punir os maus empregadores, mas também atuar de forma preventiva, desestimulando o comportamento inadequado.

Em um contexto nacional onde leis trabalhistas têm sido atacadas, com a redução de direitos coletivos e nomeações de pessoas contrárias a esses direitos em cargos importantes, o POWER Act representa um compromisso local em defesa dos direitos dos trabalhadores. A conselheira Kendra Brooks, que foi uma das principais patrocinadoras do projeto, destacou que muitos trabalhadores têm medo de retalição e carecem de recursos para registrar reclamações. A nova lei busca proteger esses trabalhadores, especialmente em um momento em que o governo federal falha nesse aspecto.

Filadélfia enfrenta altos níveis de pobreza, com uma taxa de cerca de 23%, a maior entre as dez cidades mais populosas dos Estados Unidos. Quase um em dez habitantes vive em situação de extrema pobreza, com rendimento abaixo da metade da linha de pobreza federal. Esses problemas são mais evidentes entre grupos raciais e nos setores de baixa remuneração, como hospitalidade e serviços alimentícios, que frequentemente apresentam altas taxas de roubo de salários.

A aprovação do POWER Act também representa uma conquista significativa para o Pennsylvania Working Families Party, que agora ocupa dois dos sete assentos em at-large do conselho da cidade. Historicamente, o Partido Democrata dominava essa área, mas com essa nova posição, o grupo se torna a segunda maior força política na cidade.

Durante a discussão da lei, alguns opositores apresentaram casos positivos de empregadores, argumentando que a aprovação da lei poderia prejudicar a competitividade da cidade. No entanto, defensores da legislação afirmaram que essas histórias não refletem a realidade da maioria dos trabalhadores, que enfrentam exploração e abusos em seus empregos.

Estima-se que, entre 2021 e 2023, mais de 1,5 bilhão de dólares em salários roubados foram recuperados, embora uma grande parte continue sem ser resgatada. O POWER Act e iniciativas similares destacam os avanços que localidades estão fazendo para proteger os trabalhadores e demonstram a importância de incluir aqueles mais impactados nas decisões legislativas.

Para a conselheira Kendra Brooks, a experiência vivida por trabalhadores domésticos e cuidadores impulsiona a criação de leis que realmente atendem às necessidades deles, garantindo que suas vozes sejam ouvidas nas políticas públicas.