Na semana passada, o Conselho Municipal aprovou por unanimidade as novas recomendações do Cal Fire sobre as áreas de risco de incêndio para 2025. A votação, realizada no dia 10 de junho, foi de 5 votos a favor e nenhum contra, resultado que permitiu a introdução de uma nova ordem que altera o código municipal para incluir os mapas atualizados emitidos pelo Cal Fire em março. Esses mapas identificam áreas com risco de incêndio moderado, alto e muito alto.
De acordo com o Corpo de Bombeiros da cidade, a atualização dos mapas de 2025 traz mudanças significativas em relação à última revisão, que ocorreu em 2011. Embora a área considerada de “muito alto” risco tenha diminuído de 4.999 acres para 4.897 acres, o novo mapeamento classifica 341 acres como “alto” e 201 acres como “moderado”. As principais expansões das áreas de risco estão localizadas na costa de North Laguna, em áreas centrais e em partes de South Laguna.
Uma das melhorias importantes é a análise do deslocamento de brasas e a forma como o fogo pode se espalhar pelos bairros. Com isso, a cidade agora possui uma visão mais precisa e de longo prazo sobre o potencial de incêndios florestais em sua região. Os mapas são utilizados para preparar o planejamento contra incêndios e para orientar normas de construção, exigências de espaço defensável e planejamento para situações de emergência.
O calado da decisão do Conselho Municipal é que as autoridades locais devem adotar esses mapas através de uma ordem e designar as áreas de severidade do risco de incêndio. O código estadual não permite que as cidades rebaixem o nível de risco, mas as agências locais podem aumentar ou expandir as áreas de risco de acordo com as condições locais.
As propriedades localizadas nas áreas de risco alto e muito alto estarão sujeitas a requisitos de construção exigidos pelo estado. O Código de Construção da Califórnia exige normas de resistência ao fogo para novas construções ou grandes reformas, como ventilação à prova de brasas, materiais resistentes à ignição e janelas de múltiplas camadas. Essas exigências já são aplicadas na cidade.
Os proprietários de imóveis nessas áreas devem seguir normas de gestão da vegetação e espaço defensável estabelecidas por duas legislações: a AB 38 exige que os vendedores de propriedades realizem uma inspeção de limpeza de vegetação e apresentem documentação aos compradores antes do fechamento da venda. Já a AB 3074 estabelece uma zona à prova de brasas a cinco pés de uma estrutura, exigindo a remoção de materiais combustíveis.
Durante a discussão, o Conselheiro Bob Whalen salientou que a AB 38 permite que o comprador assuma a responsabilidade pelos requisitos de limpeza de vegetação em até 12 meses. Embora essa lei funcione como uma exigência de divulgação, a falta de um mecanismo de aplicação pode acarretar problemas.
O Conselho Municipal vislumbrou a possibilidade de adotar uma ordem local que permita ao Departamento de Bombeiros de Laguna Beach a fiscalização e o acompanhamento das normas estabelecidas. O “zone zero”, que determina a remoção de materiais combustíveis até cinco pés da casa, gera uma preocupação significativa, já que deve se aplicar a muitas residências na área.
Alguns moradores, incluindo a paisagista Ann Christoph, contestaram as exigências, argumentando que a distinção entre vegetação seca e paisagismo irrigado poderia ser feita pela cidade. O impacto sobre proprietários com áreas limitadas é uma preocupação destacada por Christoph.
Conselheiros expressaram a necessidade de cautela diante das normas estaduais, enfatizando que as restrições impostas não são de responsabilidade local. O gerente da cidade, Dave Kiff, também compartilhou suas preocupações sobre como as seguradoras poderiam reagir, já que a falta de conformidade com as exigências poderia resultar em complicações para os proprietários, incluindo recusa de cobertura.
Durante as discussões, os membros do conselho reconheceram que muitos comentários do público eram contrários às novas exigências, mas ressaltaram que era necessário encaminhar essas preocupações ao escritório do chefe dos bombeiros estadual. As opiniões da comunidade seriam levadas em consideração, especialmente em relação à aplicação das novas normas.
