Congresso aprova laudo permanente para pessoas com deficiência

Na terça-feira, dia 17, o Congresso Nacional derrubou o Veto 38/2023, que se referia ao Projeto de Lei nº 5.332/2023. Essa lei estabelece a criação de um laudo permanente para pessoas com deficiência irreversível, o que significa que essas pessoas não precisarão mais renovar a cada seis meses um documento que comprova sua condição. Essa medida é considerada uma conquista importante para milhares de brasileiros.

O deputado federal Thiago Flores, que tem se destacado na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, celebrou o resultado. Ele destacou que o laudo permanente era uma reivindicação frequente nas redes sociais e em encontros com famílias. Flores expressou sua satisfação com o trabalho realizado, que envolveu conversas e articulações com outros parlamentares para alcançar esse resultado positivo.

Além do laudo permanente, o Congresso também derrubou o Veto 2, que trata da indenização e do auxílio permanente às famílias de crianças com microcefalia causada pelo vírus zika. Essa medida também representa um avanço significativo no reconhecimento e no apoio a essas famílias.

Esses projetos, inicialmente aprovados tanto na Câmara quanto no Senado, haviam sido vetados pelo presidente Lula. Como uma alternativa legislativa, os vetos foram trazidos ao Congresso, onde deputados e senadores puderam decidir pela sua manutenção ou derrubada. Na mesma sessão, 60 vetos foram analisados, abordando várias questões.

Thiago Flores expressou gratidão a todos que se mobilizaram em prol dessas causas e reiterou o compromisso de continuar lutando por mais dignidade, menos burocracia e maior respeito com aqueles que dependem do apoio do governo.