Marcelo Bretas pode ser impedido de atuar como advogado, diz OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que o ex-juiz Marcelo Bretas terá a chance de se defender em um processo que pode levar à inclusão de seu nome no cadastro de violadores de prerrogativas da entidade. Segundo a OAB, esse registro não é automático. Antes disso, Bretas passará por uma etapa chamada desagravo público, onde serão avaliados os danos morais que ele causou à reputação da Ordem.

A OAB classificou a conduta de Bretas durante a Operação Lava Jato como um “verdadeiro ataque à advocacia”. Entre suas ações, destacou-se a ordem de buscas e apreensões em residências de mais de 50 advogados espalhados pelo país em 2020. Essas medidas motivaram a abertura do procedimento contra ele.

Somente após a conclusão da fase de defesa e a decisão final, é que o nome de Marcelo Bretas poderá ser oficialmente incluído no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da OAB.

Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, foi punido em 3 de junho com a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do caso, conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que votou pela procedência parcial de três processos disciplinares devido a irregularidades na atuação do magistrado. Essas irregularidades estavam ligadas ao seu trabalho na Lava Jato e culminaram na mais severa punição que pode ser aplicada a um juiz.

Antes de sua punição, Bretas estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023. A investigação que levou ao seu afastamento foi iniciada por uma representação da OAB, que acusou o ex-juiz de obstruir o acesso a documentos para as defesas e de manipular processos, mantendo um controle indevido sobre casos que deveriam ser julgados em outras jurisdições. Essas ações levantaram preocupações sérias sobre a integridade do sistema judiciário durante sua gestão.