Assembleia entrega relatório da CPI das Reservas ao TJ de Rondônia
Na quarta-feira, dia 12, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, entregou oficialmente o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas ao presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Raduan Miguel. O ato contou com a presença dos deputados Lucas Torres e Pedro Fernandes.
A CPI foi criada para investigar a legalidade da formação de 11 unidades de conservação ambiental em Rondônia. O relatório final reúne provas, depoimentos e avaliações técnicas coletadas ao longo de vários meses de investigação. Entre as principais constatações, estão indícios de falhas jurídicas e a falta de estudos técnicos necessários no processo que levou à criação dessas áreas protegidas.
Alex Redano destacou a importância desta conclusão. Segundo ele, o relatório traz esclarecimentos sobre como o processo foi conduzido e os impactos que teve na vida de muitas famílias que residem nessas regiões. O deputado ressaltou que o material fornecido ao Tribunal de Justiça demonstra falhas que precisam ser corrigidas, e que o objetivo é assegurar segurança jurídica e tranquilidade às pessoas afetadas.
O desembargador Raduan Miguel também comentaram sobre a relevância da CPI, afirmando que o relatório será analisado com toda a seriedade que o assunto requer. Ele enfatizou que o esclarecimento desses fatos é essencial para o cumprimento do papel do Judiciário na promoção da segurança jurídica e da justiça social. O presidente do TJRO reconheceu que as informações contidas no relatório são fundamentais para uma análise técnica e justa da situação que afeta cidadãos do estado.
Durante a entrega, o deputado Pedro Fernandes elogiou Redano pela condução dos trabalhos da CPI, destacando a transparência e a audição de todos os envolvidos. Ele afirmou que o relatório é consistente e servirá como base para que o Judiciário tome as medidas necessárias em favor das famílias atingidas.
O deputado Lucas Torres, que participou da CPI, enfatizou a importância da iniciativa, ressaltando que a comissão ajudou a dar voz a moradores que enfrentam insegurança jurídica devido à criação de reservas por decreto na gestão do ex-governador Confúcio Moura. Muitos cidadãos nunca foram ouvidos antes, e agora, com o relatório, seus direitos estão sendo considerados.
O relatório, que foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, tem como objetivo fornecer informações concretas para que o Judiciário possa garantir os direitos da população impactada. A entrega do documento marca um novo momento no debate sobre as unidades de conservação em Rondônia, cuja criação, segundo os parlamentares, afetou diretamente comunidades locais e a economia do estado.
Redano finalizou a entrega esperançoso de que o Tribunal de Justiça tome medidas significativas para proteger aqueles que vivem e trabalham em Rondônia, confiando que a justiça reconheça as falhas apontadas pela CPI e atenda às demandas das famílias afetadas.
