O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (6), o julgamento de um recurso relacionado à revisão das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecida como “revisão da vida toda”. Este termo refere-se à possibilidade de aposentados recalcularem seus benefícios, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O recurso em análise é apresentado pelo INSS, que busca confirmar o entendimento da Corte de que a revisão não deve se aplicar aos processos que já estão em andamento na Justiça. Em março do ano passado, o STF já havia decidido que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios. Essa decisão revogou uma anterior que favorecia a revisão da vida toda.
A mudança ocorreu após os ministros do STF julgarem processos relacionados à inconstitucionalidade da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Durante esse julgamento, os ministros não analisaram um recurso extraordinário que tinha dado aos aposentados o direito à revisão. A nova posição provocou um impacto nas expectativas dos beneficiários.
O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto durante o julgamento virtual, afirmou que a decisão contrária aos aposentados deve ser aplicada aos processos que aguardam a análise final do STF. Vale destacar que, durante a tramitação do caso, Moraes apoiou a revisão, mas sua posição não prevaleceu na votação.
Moraes também informou que, conforme a nova decisão do STF, os aposentados não precisarão devolver valores já recebidos baseados em decisões anteriores, que foram emitidas até 5 de abril de 2024, data em que a nova deliberação foi formalizada.
Além disso, os aposentados não terão que arcar com honorários sucumbenciais, que são as taxas devidas aos advogados da parte contrária em caso de derrota judicial.
O julgamento ainda está em andamento no plenário virtual do STF e deve ser concluído na próxima sexta-feira (13).
