Câmara realiza sabatina rápida de ex-secretário nomeado para presidir nova agência reguladora – Política

A Câmara Municipal de Porto Velho convocou oficialmente uma sabatina para o advogado Oscar Dias de Souza Netto, indicado como diretor-presidente da nova Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento (ARDPV). A sessão está agendada para esta sexta-feira, 23 de maio, às 11 horas, no plenário da Câmara.

A convocação foi assinada pelo vereador Breno Mendes, presidente da Comissão Especial de Arguição de Indicados (CEAI), responsável por conduzir o processo. Esse movimento acontece pouco após a Câmara aprovar uma alteração na Lei Orgânica do Município, que facilitou as regras para nomeações na agência, permitindo ao Executivo maior agilidade nas indicações.

Oscar Dias tinha sido exonerado do cargo de secretário-geral de Governo algumas semanas atrás, após surgir uma denúncia grave relacionada ao seu nome. Essa nova nomeação trouxe críticas imediatas de vereadores da oposição, que apontaram o processo como um “arranjo político” para manter aliados do prefeito Léo Moraes em posições chave.

Além da convocação para a sabatina, uma portaria formalizou a criação da comissão que será responsável pela arguição dos indicados. Os vereadores Dr. Breno Mendes, Dr. Gilber Mêrces e Zé Paroca foram nomeados como membros titulares da CEAI.

Com a recente alteração na Lei Orgânica, os critérios que restringiam a nomeação de diretores da agência foram diminuídos. Agora, é suficiente que o indicado declare não ter vínculos familiares ou políticos que o impeçam de assumir o cargo, eliminando a necessidade de comprovações mais rigorosas.

O vereador Marcos Combate criticou essa mudança, afirmando que a emenda foi feita para facilitar a nomeação de Oscar Dias. Ele considerou a alteração um retrocesso no controle da administração pública, ressaltando que a agência deveria atuar de maneira técnica e independente, ao invés de servir como um meio de fortalecimento do gabinete do prefeito.